Alienar Bem Publico

intelectual científica de forma organizada, mesmo que com o emprego de auxiliares; b) exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e ou serviços; c) exerce profissionalmente atividade intelectual científica, artística e literária de forma organizada; d) exerce a intermediação de bens móveis ou de semoventes, ou de serviços, profissionalmente com o intuito de lucro. 2. Assinale a resposta falsa. a) De acordo com o Código…

Os bens reciprocamente considerados. Três amigos que há muito não se viam encontram-se por acaso no corredor da 1ª. Vara Cível de Goiânia/GO, enquanto aguardam suas respectivas audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá. LAURO, professor de educação física, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO, também de boa-fé, construíra uma piscina na casa que alugara para passar os

CURSO DE DIREITO Breves considerações sobre: PREGÃO ELETRÔNICO RENATO LINDOSO DANTAS LICITAÇÃO - CONCEITO -“Licitação é o procedimento administrativo formal mediante o qual a Administração Pública quando deseja adquirir bens ou contratar serviços ou alienar bens, abre a todos os interessados que se sujeitem às condições fixadas no intrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais seleciona e aceita a mais vantajosa e conveniente.’’ LICITAÇÃO…

conceito exato para “bem público”, mas no Código Civil (Lei 10.406/2002) art.98: “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. Então, só são bens públicos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, ou seja, a União, o Estado, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias e fundações públicas de natureza autárquica. Esses bens,…

ideais do condomínio, tem competência para redigir as normas contratuais reguladoras do modo de conviver do condomínio, consubstanciada na "convenção do condomínio", cuja observação tornar-se-á obrigatória para os titulares das demais frações ideais, bem assim para aqueles que sobre elas tiveram posse ou detenção (art. 1.333, caput, do CC); b) a fração ideal é determinante da cota de participação dos condôminos nas despesas condominiais (art. 1.336, I,do CC); c) o quantum das frações…

Administração dos bens públicos municipais (Excertos extraídos da excelente obra “O Município e seus agentes”, do eminente Desembargador Wellington Pacheco Barros, da Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2002) Na utilização dos bens municipais, cabe ao prefeito disciplinar a forma como estes bens serão administrados, já que é de sua competência privativa encaminhar projeto de lei nesse sentido à Câmara Municipal. Entendendo o Administrador Público que certos bens municipais…

de nua-propriedade e instituição de usufruto pelos vendedores/doadores: A e B são proprietários de um imóvel. Resolvem vender/doar a nua propriedade a C e instituir o usufruto vitalício em favor do filho D. Como a instituição depende do poder de alienar, necessário será formalizar o registro da instituição do usufruto para, em seguida, efetuar o registro da compra e venda/doação da nua-propriedade; c) Compra e venda de nua-propriedade e instituição de usufruto pelo comprador: A e B…

composição das empresas e, consequentemente, nas relações comerciais. 1. Etapa 1 – Passo 1 1.1 – Definição do Artigo 966: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir…

(OAB 2006.02) A Constituição Federal de 1988, como regra geral, não permite a acumulação de cargos públicos. Como exceção, a Constituição admite acumulações, desde que haja compatibilidade de horários. Com relação a esse assunto, assinale a opção que apresenta um caso para o qual há permissão constitucional de acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. A) um cargo de médico e um de advogado B) dois cargos de advogado, com quatro horas em repartições…

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. QUESTÃO 16 – LETRA “E”: O ato de inscrição do empresário no registro público de empresas é essencial para a caracterização do exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. GABARITO: ERRADO TJ/PI – JUIZ – 2011 QUESTÃO 17 – LETRA “A”: É considerado empresário individual o…