Aliciamento Para Fim De Emigração

Joaquim Vianna... É de Supor que os ditos escravos fossem para o mesmo Trombetas e por isso peço as autoridade de Óbidos e mesmo capitão do mato que haja de captural-os.”(5) Este registro torna-se interessante pelo fato de apontar para o processo de aliciamento procedido pelos quilombolas, uma forma de reprodução dessas sociedades. Veja nesse sentido o ofício do subdelegado de polícia de Óbidos, sobre as fugas ocorridas quando da vinda de quilombolas a cidade, "ocazião em que eles cruzão…

constitui um dos problemas de saúde pública e social preocupante. Em resposta a esta situação, o UNICEF e a Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional (ASDI) iniciaram um programa conjunto, em parceria com a sociedade civil Moçambicana, a fim de promover os direitos da criança em Moçambique. A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) é um dos 13 (treze) parceiros do programa e está a implementar o seu projecto em parceria com 8 (oito) redes que trabalham em prol…

trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. § 2o O condenado será transferido do regime aberto, se praticar fato definido como crime doloso, se frustrar os fins da execução ou se, podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada. c Arts. 113 a 119 da LEP. Regime especial Art. 37. As mulheres cumprem pena em estabelecimento próprio, observando‑se os deveres e direitos inerentes à…

específica do agente. Elementos normativos – demandam um juízo de valor do operador de Direito. Podem ser: a) jurídicos (alheia, documento público) ou b) moral (dignidade, decoro). Furto simples. Conceito: é a subtração de coisa alheia móvel, com o fim de apoderar-se dela, de modo definitivo. Objetividade jurídica: propriedade, posse e detenção, legítimas. Para Masson a detenção não integra o patrimônio. Tipo objetivo: subtrair (tirar ou retirar). Pode ser direta ou…

significa a destruição da vida extra uterina de outra, que não se confunde com o aborto, uma vez que o aborto é a destruição da vida intra uterina. E também não se confunde com a prática do suicídio, que embora não seja crime, é uma conduta que põe fim a vida, já que no suicídio embora haja a destruição da vida extra uterina, não é de outrem, mas sim da própria vítima. Esse artigo 121, “caput” é a base para o crime de homicídio.  § 1º: homicídio qualificado: Caso de Diminuição de Pena §…

DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. O art. 313-A cuida do peculato eletrônico. A rigor este artigo 313-A seria desnecessário, pois a conduta…

doença) em concurso formal com o artigo 213 (“estupro”). - se o agente procura evitar eventual transmissão com o uso, por exemplo, de preservativo, afasta-se a configuração do delito. PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio (crime de perigo com dolo de dano): Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. - as moléstias venéreas, sendo elas graves, podem tipificar este…

concurso formal com o artigo 213 (“estupro”). - se o agente procura evitar eventual transmissão com o uso, por exemplo, de preservativo, afasta-se a configuração do delito. PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio (crime de perigo com dolo de dano): Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. - as moléstias venéreas, sendo elas graves, podem tipificar…

cidadania brasileira; faz prova até a data de sua emissão que o eleitor está regular com a Justiça Eleitoral; a emissão do título deve ser feita por computador (obrigatoriamente), sendo assinado pelo juiz eleitoral, contendo a assinatura do eleitor para fins De conferência na folha de votação que fica no dia das eleições nas seções eleitorais. No caso do eleitor analfabeto, obviamente, poderá constar a impressão digital de seu polegar; nas hipóteses de alistamento, transferência, revisão…

modo que, para o fazendeiro, também para o imigrante ser livre era o mesmo que ser proprietário. A sua designação como colono já era parte de um ardil ideológico que o comprometia com a propriedade. Nos lugares de emigração, na Europa, colono era a denominação de quem ia colonizar as regiões novas dos Estados Unidos ou da Austrália.12 No Brasil, entretanto, colono passou a ser sinônimo de empregado. Por oposição ao escravo, o colono…