Fundamentos filosóficos

Comunidades Remanescentes dos Mocambos do Alto Trombetas

Prof. Dr. Eurípedes Antônio Funes Departamento de História Universidade Federal do Ceará

dezembro de 2000

Apresentação
O estudo "Comunidades Remanescentes dos Mocambos do Alto Trombetas" integra as iniciativas do Projeto Manejo dos Territórios Quilombolas conduzido pela Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná e pela Comissão PróÍndio de São Paulo com o apoio financeiro da agência de cooperação holandesa ICCO. Para a realização deste trabalho contou-se com o apoio do historiador Eurípedes Funes. O Professor Doutor da Faculdade de História da Universidade do Ceará é grande conhecedor da história dos quilombos do Baixo Amazonas que foi tema de sua dissertação de doutorado ("Nasci nas Matas, Nunca Tive Senhor: História e Memória dos Mocambos do Baixo Amazonas", Departamento de História da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995). Com a divulgação deste estudo, a ARQMO e a CPI-SP buscam sensibilizar o Poder Público a promover a regularização das terras ocupadas pelas Comunidades Remanescentes de Quilombos Abuí, Paraná do Abuí, Tapagem, Sagrado Coração, Mãe Cué, Juquiri, Jamari, Juquirizinho, Palhal, Último Quilombo do Erepecú e Moura que ocupam a região do Alto Rio Trombetas, no Município de Oriximiná, no Estado do Pará. A titulação destas áreas quilombolas impõe o enfretamento de uma questão delicada: a necessidade de adequação dos limites de unidades de conservação criadas em terras secularmente ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos. As comunidades do Alto Trombetas vêem enfrentando uma série de dificuldades para manter seu modo de vida tradicional desde que as suas terras foram transformadas na Reserva Biológica do Trombetas e na Floresta Nacional Saracá-Taquera. A ARQMO e a CPI-SP acreditam que a existência de tais unidades não pode constituir cerceamento aos direitos constitucionais desta população e buscam, através do diálogo com o Poder