Algumas Considerações Sobre Os Direitos Da Personalidade

DIREITOS DA PERSONALIDADE Araranguá 2015 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CARLOS ANTÔNIO DE SANTANA PIRES FREDERICO PEREIRA DA SILVA DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Direito Civil do Curso de bacharel em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. Professora: Rejane Da Silva Johansson. Araranguá 2015 RESUMO O presente trabalho consiste em análise por parte de doutrinadores e periódicos acerca dos direitos…

O DIREITO BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Edilson Pereira Nobre Júnior* 1. A dignidade da pessoa e sua consagração constitucional. 2. O conteúdo do princípio. 3. A igualdade entre os homens. 4. A impossibilidade de degradação do ser humano. 4.1. Dignidade da pessoa humana, direito e processo penal. 4.2. Dignidade da pessoa humana como limite à autonomia da vontade. 4.3. A tutela dos direitos da personalidade. 5. Direito a uma existência material mínima.…

A noção de propriedade no direito civil contemporâneo Sumário: Introdução 1 Constituição Federal de 1988: a dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico 2 Código Civil de 2002: avanço ou retrocesso? 3 Novo conceito de propriedade e função social – Considerações finais – Referências ________________________________________ Introdução O direito, especialmente o direito civil, por longo tempo esteve restrito à proteção apenas dos interesses burgueses. Essa…

UNIDADE I – CONSIDERAÇÕES GERAIS DIREITO ADMINISTRATIVO – é o ramo do direito que regula a função administrativa do Estado, independentemente de ser ela exercida ou não pelo Poder Executivo. Pode indicar um conjunto de regras jurídicas ou uma disciplina científica autônoma. NATUREZA – É o ramo do direito público, onde o interesse público está presente em toda e qualquer regra do Direito Administrativo, assim como nas relações reguladas por esse ramo do Direito. FUNÇÕES DO ESTADO

luta pelo direito do cidadão, não aceita de maneira alguma que o Direito das pessoas sejam cerceados. Utiliza como afirmação de sua luta uma frase do filósofo Kent: “Quem se transforma em verme não pode se queixar de ser pisado aos pés dos outros.”.[1] O autor também usa outra frase do mesmo filósofo: “Não permiti que vosso direito seja pisoteado impunemente.”.[2] O autor se levanta contra a passividade covarde, comodista e indolente, diante da agressão ao direito.

feita, enquanto a imigração não decide seu pedido, não pode empregar-se. Motivos ora relatados, que os deixam em uma situação bastante delicada e vulnerável. 1 2 Acadêmica de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor da Faculdade de Direito da UNISUL. Nesta ocasião, Okwe descobre que o Gerente do hotel, Mr. Juan, é um homem de baixo caráter e moral social, o qual está envolvido em tráfico de…

as hipóteses de nomeação de curador especial, disciplinadas pelo Código de Processo Civil. Assim, vem a ser aborda a nomeação de curador especial para os incapazes, para o réu preso, bem como para o réu citado fictamente. Trata-se de uma exposição sobre o papel que este desempenha no processo, considerando ser a Defensoria Pública responsável pelo exercício da função. As consequências processuais da ausência da nomeação do curador especial também são consideradas, notadamente, a…

A indenização por abandono afetivo como instrumento garantidor dos direitos do menor 1 Marina Paim de Oliveira 2 Prof. Ms. Márcia Teshima 3 Resumo O presente estudo visa especialmente traçar considerações acerca da questão da afetividade para o direito, descrever a moderna formação familiar bem como os direitos e deveres dos entes familiares, destacando as conseqüências do desamor para o indivíduo em formação. É objeto desse estudo ainda analisar como se insere a figura do…

Cacoal – RO 2012 Introdução O presente trabalho objetiva a respeito da realidade educacional da década 60 e um pequeno resumo dos dias atuais, e o papel da sociedade diante da escola. Algumas questões que norteiam este trabalho e a fim de aprofundar a discussão sobre uma realidade complexa quanto ao ensino e a sociedade. Mas como a escola deveria trabalhar as mudanças existentes na sociedade nas práticas do cotidiano escolar (nas salas de aula, nas diferenças disciplinares

ele é produzido. Dano moral pode ser conceituado como o dano provocado a um direito ideal da pessoa, o juízo íntimo que ela faz de sí mesma, em relação a sua imagem e perante o pensamento da coletividade a respeito dela. Trata-se, portanto, de dano provocado a um Direito da Personalidade. Carlos Alberto Bittar¹ esclarece o que são os Direitos da Personalidade: "Em nosso entender, pois, os direitos da personalidade devem ser compreendidos como: a) os próprios da pessoa em si (ou…