Algumas Considerações Sobre Os Direitos Da Personalidade

foro judicial. Relativo aos tribunais. De acordo com o mesmo dicionário, a palavra jurídico é concernente ao Direito, conforme às ciências do Direito e aos seus preceitos. Assim, a palavra jurídica torna-se mais abrangente por referir-se aos procedimentos ocorridos nos tribunais, bem como àqueles que são fruto da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito. Segundo o autor, a Psicologia Jurídica é uma área de especialidade da Psicologia e, por essa…

Inimputabilidade por doença mental........................... 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................... REFERÊNCIAS .............................................................................................. Introdução Psicopatia é uma doença muito comum entre os seres humanos e que apresenta diferentes definições possíveis .Shine(2000) apresenta algumas definições sobre a doença . A primeira, que considera…

DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade (artigos 1º e 2º do Código Civil) Segundo a doutrina pátria, persona ou pessoa tem sua origem descrita na figura de uma máscara utilizada por atores dos teatros romanos, a qual tinha a propriedade de ressoar as palavras por eles ditas, a fim de que fossem ouvidas pelos transeuntes que apreciavam o espetáculo (homo plures personae sustinet). O saudoso Washington de Barros Monteiro, eminente civilista ao lado de outro monumento…

1. 2. QUESTÕES NORTEADORAS  Quais são os direitos de personalidade protegidos após a morte?  Quem pode solicitar a proteção dos direitos de personalidade do falecido? JUSTIFICATIVA No Brasil extinguem-se os direitos da personalidade jurídica da pessoa natural com a morte, conforme disposto no artigo 6º1 do Código Civil Brasileiro 2; porém, existem formas de proteção de alguns destes direitos mesmo após o falecimento da pessoa natural e são estas formas que pretendemos

JURÍDICA NO DIREITO DA PERSONALIDADE Gilson Renato dos Santos* Wanderlei de Paula Barreto** SUMÁRIO: 1 – Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza jurídica; 3.2 – Classificações; 4 – A proteção do nome da pessoa jurídica no direito da personalidade; 4.1…

JESUS - CEDJ Heitor Vieira de Souza Neto A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA EXECUÇÃO SÃO PAULO 2014. COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS - CEDJ Heitor Vieira de Souza Neto A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA EXECUÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do título de Especialista do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil com Ênfase em Processo…

Pode-se dividir em dois momentos de concepção da sociedade, o de fato e o de direito. O primeiro momento é o contrato social, que concebe a sociedade de fato, porém, é necessário o segundo momento, onde o contrato é registrado, ou seja, arquivado no Registro Público de Empresas Mercantis, nascendo juridicamente a sociedade empresária. Assim, tem-se o surgimento da sua personalidade jurídica, isto é, a capacidade de exercer direito e cumprir obrigações, tornando um ente distinto dos…

RIOS A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Liliane Ayala Feira de Santana 2013 RIOS, Caio Santos. A responsabilidade tributária dos sócios dirigentes…

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Teoria Geral do Direito Civil A Natureza Jurídica das sociedades civis Professor Doutor MANUEL PITA Trabalho realizado por: Manuel Magalhães nº 1064 Igor Almeida nº1144 Índice Introdução 3 Será objecto do nosso trabalho as sociedades, antes de avançar para uma definição de sociedades, importa esclarecer o alcance de uma divisão das pessoas colectivas feita pelo legislador,…

de que a capacidade de direito é um atributo que decorre da personalidade? O que seria a capacidade de direito ou de gozo? Sim, está correta a assertiva acima, pois consta no Código Cível em seu artigo 2° que a personalidade cível das pessoas começa desde o nascimento com vida; resguardando desde a concepção, os direitos do embrião e os do nascituro. Logo percebe-se que a capacidade de direito se inicia com a personalidade, onde a pessoa natural torna-se titular de direito subjetivo.…