Algumas Considerações Sobre Os Direitos Da Personalidade

“BENS E COISAS: OBJETO DO DIREITO” Discente: Joyce Bernardino Deriu Docente: Petrônio Bismarck Tenório barros Período: 2º Turma: E Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito II Memorial da apresentação Bem é tudo o que existe fora do homem. Ex.: o ar, a terra, a água, uma joia. Bens são coisas economicamente valoráveis, ou seja, qualquer coisa que sirva para satisfazer uma necessidade do indivíduo ou da comunidade, tanto material como

O que são e quais são os "Direitos da Personalidade"? Walter Moraes, em sua obra "A Concepção Tomista de Pessoa – Um contributo para a teoria do direito da personalidade" afirma que, são tantos os direitos arrolados nesta categoria que, fatalmente, chegamos à esse questionamento. Direito à vida, à honra, ao corpo, à imagem, à liberdade, à intimidade, o estado civil, o trabalho, a clientela, as partes do corpo, o cadáver, produtos da pessoa (direitos autorais), segredo das…

RESUMO O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um direito fundamental do contribuinte, oponível ao Estado. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discutir a

como objetivo tratar sobre o tema Ativismo Judicial, que foi o instituto usado pelo Poder Judiciário para aprovar o aborto anencéfalo, pois tal instituto permite o poder judiciário atuar quase como um legislador. Mas no decorrer do artigo se fez necessário esclarecer tema família, com base na Constituição Federal, pois esta é atingida diretamente em um processo abortivo. E, por final, o artigo tratará sobre as possibilidades de aborto existentes no Código Penal e, também, sobre a nova…

do Direito Administrativo no que diz respeito sobre a natureza jurídica das Fundações Publicas. Ainda esta longe o ponto de convergência dos diversos doutrinadores a respeito do tema. A questão cria uma grande turbulência no seio jurídico, nos tribunais e até mesmo na administração pública. No que tange a essa polemica ha duas correntes discorrendo sobre o tema presente. De um lado tem-se uma posição que defende a existência de duas formas de fundações públicas: as que possuem…

Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. A lei de nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O ECA considera, através de alguns de seus artigos, o seguinte: Das disposições preliminares Art.1º: Esta lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art.2º: Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de…

FILIAÇÃO HETERÓLOGA: O DIREITO DO FILHO EM CONHECER OS PAIS Fernando Cezar de Azevedo Lacerda Advogado SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A filiação heteróloga – 3. O direito de se conhecer a origem genética – 4. Conclusão – 5. Referências. RESUMO: Desde a antiguidade, sempre houve indagações quanto à possibilidade da concepção sem ato sexual. O Direito de Família brasileiro entre a filiação biológica e a filiação socioafetiva, sempre se pautou pela primeira. Recentemente, a relação…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pessoa Jurídica Teoria Geral do Direito Professor: Túlio Marcio Santos da Trindade Carolina Rocha Andrade Oswaldo Lopes Filho Raphael Moreira Metzker Belo Horizonte 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO: A PESSOA JURÍDICA 2. INÍCIO DA EXISTENCIA 3. REGRAMENTO JURÍDICO: MODOS DE EXISTIR 4. MODOS DE EXTINÇÃO 5. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: CONCEITO GERAL 6. ALCANCE DA PESSOA JURÍDICA DO ART. 44 DO CC.…

3 2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA COLETIVA 5 2.1 CONCEITO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5 2.2 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA 7 2.3 PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA COLETIVA – PRINCÍPIO DA

Direito a uma morte digna e pacientes terminais A maneira como alguém morre deve respeitar a personalidade de cada indivíduo. Assim, um paciente terminal que defendeu durante toda sua vida que o significado desta estaria atrelado à qualidade, não tem seu direito à morte digna respeitado quando submetido à prática da distanásia. 1. Introdução Nas últimas décadas os avanços da medicina trouxeram imensos benefícios à espécie humana.[1] Atualmente não se morre mais por doenças que, em alguns anos