A Responsabilidade Civil Do Advogado Tem Normas Gerais Tr

diversos rgos jurisdicionais que o compem, de forma que a cada qual caber a incumbncia de administrar a Justia de determinadas matrias, reas e regies, processando e julgando uma parcela das atividades jurisdicionais que cabe ao Poder Judicirio. As normas de organizao judiciria so aquelas que regulam o funcionamento da estrutura do Poder Judicirio, mediante a atribuio de funes e diviso da competncia de seus rgos, singulares ou colegiados, e por meio do regramento de seus servios…

GONÇALVES CARVALHO – ADMINISTRADOR MARIA TERESA CHENAUD SÁ DE OLIVEIRA – ENG. CIVIL MYRTES HENRIQUE SACRAMENTO SANTANA- ARQUITETA REINALDO MOREIRA DANTAS – ECONOMISTA 2 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 4 4 5 5 6 6 8 9 9 10 12 12 24 25 26 27 30 30 31 32 33 APRESENTAÇÃO OBJETO CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO CONSIDERAÇÕES GERAIS OBJETIVOS JUSTIFICATIVA PRODUTOS ESPERADOS NORMAS E DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PUBLICAÇÕES,…

requer que se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. III - DOS FATOS A parte autora é titular de conta do FGTS. Entre 1991 e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Isso causou uma perda na conta do FGTS do autor. Veja as perdas/ganhos anuais em relação ao INPC-IBGE. Ano Diferença 1999 -2,49% 2000…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS ADVOCATCIOS FIRMADO COM PARTICULAR Universidade So Judas Tadeu Faculdade de Direito So Paulo 2007Lia Teresa da Silva RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS ADVOCATCIOS FIRMADO COM PARTICULAR Monografia apresentada banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade So Judas Tadeu, como exigncia parcial para obteno do grau de Bacharel em Direito, sob orientao do Professor Augusto Tavares Rosa Marcacini.…

Referencial (TR), causando enorme prejuízo o autor. A Taxa Referencial (TR) é uma, como o próprio nome diz, de referência, instituída pela Medida provisória nº 294, de 31 de janeiro de 1991 (depois transformada na Lei nº 8.177 de 1º de março de 1991). A TR integrava um conjunto de medidas de política econômica do governo brasileiro, o chamado Plano Collor II, que visava à desindexação da economia e combate a inflação. Segundo informação extraída do site www.clicrbs.com.br, “…

GOMES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida como parte das exigências do exame de qualificação para obtenção d o título de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro 2010 DEBORAH CHRISTINA GOMES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Rio de…

(a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO brasileiro (a), (estado civil), profissional da área…

recproca, assegurado o direito autnomo do advogado execuo do saldo sem excluir a legitimidade da prpria parte . Desde sua criao a smula n 306, do STJ, criou polmica entre os estudiosos do Direito. Vale ressaltar que a mesma no foi aprovada por unanimidade, se opondo a ela o Ministro Peanha Martins, que tinha entendimento divergente ao texto da smula, mas foi voto vencido. O aludido verbete sumular recepciona o disposto no artigo 21, do Cdigo de Processo Civil de 1973, que dispe Se…

promulgada. Atualmente, uma instituio que desempenha importante papel no controle da Administrao Pblica o Ministrio Pblico. Alm da tradicional funo de denunciar autoridades pblicas por crimes no exerccio de suas funes, ainda atua como autor da ao civil pblica, seja para defesa de interesses difusos e coletivos, seja para represso improbidade administrativa. O controle abrange a fiscalizao e a correo dos atos ilegais e, em certa medida, dos inconvenientes ou inoportunos. Com base nesses…

partes proporcionais. 6 Regra de trs. 7. Porcentagem. 8 Problemas. LEI n 8.112/1990 Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis da Unio Das disposies preliminares Do provimento, vacncia, remoo, redistribuio e substituio. Dos direitos e vantagens do vencimento e da remunerao das vantagens das frias das licenas dos afastamentos do direito de petio. Do regime disciplinar dos deveres e proibies da acumulao das responsabilidades das penalidades. NOES DE ADMINISTRAO GERAL/PBLICA 1 Processo…