A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO FÁBIO MANOEL CEZÁRIO CORRÊA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Belém - PA 2012 FÁBIO MANOEL CEZÁRIO CORRÊA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Trabalho de Curso apresentado como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Pará – CESUPA. Orientador: Prof. Dr. Dennis Verbicaro Soares. Belém - PA 2012 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Aprovado em: 20/12/2012 Conceito: 08 pts Banca examinadora: _____________________________________ Prof. Dr. Dennis Verbicaro Soares Centro Universitário do Pará Orientador _____________________________________ Prof. Dr. Fabrício Vasconcelos de Oliveira Centro Universitário do Pará Avaliador Belém - PA 2012 Este momento vai ser só nosso. É Nego, quem diria, não é? Esse trabalho é um presente recíproco. É o resultado de todo teu esforço. Obrigado por tudo. Me perdoa pelas brigas que tivemos. Vejo que fui burro e não entendi teu jeito de dizer: te amo. Obrigado por tudo. TE AMO, PAI! AGRADECIMENTOS A minha Mãe e a meu Pai, por tudo que fizeram e fazem por mim. A minha esposa, Renata Cezário, quem me deu o maior presente da minha vida. À Maria Luísa, minha filha, pelo simples fato de existir. A meus irmãos Fávio e Lúcio. Em especial a meu orientador, o Doutor Dennis Verbicaro. A todos os amigos

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS. SALVADOR 2012 1. TEMA E PROBLEMA O presente projeto de pesquisa tem como objetivo principal trazer questões relacionadas à responsabilidade civil dos sites de compra coletiva quando ela esbarra nas delicadas relações de consumo. A relevância do tema aqui tema aqui tratado é calcada na discussão da responsabilização dos sites de compra coletiva em relação aos negócios firmados através deles, principalmente no…

jurdico o de reparar o dano7. Em suma a responsabilidade a obrigao8 de tornar indene, indenizar, advindo da violao de outro dever jurdico primrio, seja de ordem legal ou contratual. A responsabilidade se divide em vrias espcies civil ou penal, que decorre da violao de um dever jurdico civil ou imposto como norma penal, o qual no cabe discusso no presente ensaio. Contratual ou Extracontratual, decorrente da transgresso de um dever imposto por um negcio jurdico ou por lei e subjetiva ou…

inimaginável para a sociedade até poucos anos atrás. Pessoas que eram anônimas num dia no outro viram celebridades campeãs de acesso em sites de divulgação de vídeos ou conversas instantâneas. O mercado, agressivo como é, aproveita a oportunidade para se adaptar aos novos processos tecnológicos de informação, principalmente por intermédio da rede mundial de computadores, no intuito de aproximar-se dos novos consumidores, imbuídos de conhecimento de tecnologia da informática, e auferir…

ĐŽŵƉĞƟƟŽŶ͘ [K] Keywords͗ ŽůůĞĐƟǀĞ ƉƵƌĐŚĂƐŝŶŐ͘ ^ƚƌŝĐƚ ůŝĂďŝůŝƚLJ͘ ďƵƐĞ ŽĨ ůĂǁ͘ Introdução A realidade da compra coletiva ainda é recente. No Código de Defesa do Consumidor não existe uma previsão legal para essa modalidade em específico. No mesmo sentido, também não há previsão no Código Civil. Além de tratar de um grupo de consumidores temos a questão da venda eletrônica, isto é, o comércio eletrônico, que, igualmente, encontra pouca legislação sobre o tema. Assim, termos de…

2 A Lei da Ordem Pública e os Interesses da Sociedade 3. Contrato Jurídico Eletrônico e os Sites de Compra Coletiva 3.1 Acordos Eletrônicos 3.2 Localidade de Promoção do Contrato 3.3 Da Desistência do Produto 3.4 Condições Para a Validação do Contrato 3.5 As Compras Coletivas Através do Site 4. A Responsabilidade dos Sites de Compra Coletiva 4.1 O Site de Compra Coletiva: Aquele que Fornece 4.2 A Conexão Entre o Site de Compra Coletiva e as Lojas Comerciais Através da Oferta 4.3 A…

A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço Há duas espécies de responsabilidade civil pelo CDC, que é a a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e a responsabilidade por vícios do produto e do serviço. Entende-se como responsabilidade pelo fato do produto e do serviço aquela que é derivada de danos do produto ou serviço, também chamados de acidentes de consumo( extrínseca)1 e disso decorre a obrigação de indenizar o consumidor pelos danos percebidos, de…

Defesa do Consumidor nas comprar coletivas realizadas pela rede mundial de computadores. A internet surgiu em plena Guerra Fria, como arma de guerra. Em 1970 e 1980, além dos fins militares, descobriu-se o uso para fins acadêmicos, a disseminação de informações entre todo o campus. Mas foi na década de 1990 que o alcance se tornou popular e potencialmente surgiu um novo seguimento, as compras coletivas. Estas ganharam força nos Estados Unidos em meados de 2008 e em 2010 já alcançara…

A RESPONSABILIDADE PELO DESCUMPRIMENTO DE OFERTA EM CASO DE COMPRA COLETIVA. Camila Pereira Deymes Cachoeira de Oliveira SUMÁRIO 1 O que são compras coletivas; 2 Qual a legislação aplicável; 3 Quais as partes envolvidas; 4. Quem é o fornecedor e consumidor; 5. É possível desistir; 6. Quem pode ser responsabilizado em caso de descumprimento da oferta; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO Com a tecnologia cada dia sendo mais aprimorada, a nova estratégia do…

A responsabilidade civil dos sites de compras coletivas à luz do código de defesa do consumidor RESUMO: Os sites de compras coletivas atuantes desde 2010 no Brasil trouxeram inovação na modalidade comércio eletrônico ao estabelecer, conjuntamente com outros fornecedores, produtos e serviços bem abaixo do preço. Todavia modalidade de comércio gera responsabilidade que deverá ser subsidiária ou solidária, dependendo do tipo de problema que apresentar o produto ou serviço e da sua…