Responsabilidade civil no direito ambiental

51 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO THE CIVIL RESPONSIBILITY IN THE BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW Silviana L. Henkes(*) RESUMO O Direito assumiu papel preponderante na gestão dos riscos na sociedade contemporânea definida, por muitos autores, como de Risco; com isso, novos direitos foram instituídos e novos instrumentos e meios de tutela foram criados. A responsabilidade civil ambiental tornou-se um dos principais instrumentos criado para a gestão do risco ambiental e tem-se harmonizado com a nova realidade marcada por incertezas científicas, riscos e danos globais. O objetivo deste trabalho foi analisar a responsabilidade civil ambiental no Direito brasileiro e contribuir para o seu desenvolvimento e debate. Utilizou-se o método de pesquisa monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclusões: (i) o resultado de uma conduta deve ser compreendido como dano futuro, risco de dano ou dano efetivo; portanto, não somente este; (ii) a Teoria do Risco Integral, por conseguinte, a adoção da Teoria da Equivalência das Condições na avaliação do nexo causal revela-se a mais adequada para a proteção do ambiente no contexto presente; (iii) a responsabilidade civil ambiental está apta a combater danos e a geração de riscos, se for adotada a Teoria do Risco Integral e se houver a imposição de adstreintes para coibir a prática de condutas lesivas. Palavras-chave Dano Futuro; Meio Ambiente; Responsabilidade Civil; Risco.…

Introdução O presente trabalho vem abordar questões referentes à responsabilidade civil no direito ambiental. Para tal proposta nosso trabalho apresentará alguns dos principais problemas ambientais dos quais vivemos na atualidade e de como a responsabilidade civil aborda os casos de danos ao meio ambiente. O estudo visa mostrar as consequências do impacto ambiental na sociedade, e também de como esse impacto é reparado. Trata-se de um tema inquietante, pois envolve tanto questões…

Tema Direito Ambiental e a Responsabilidade Civil 1.2 Delimitação do tema Este projeto tem por finalidade apresentar aspectos relacionados ao Direito Ambiental e a importância de tratá-los juntamente com a responsabilidade civil de pessoas jurídicas de direito privado. 2 JUSTIFICATIVA Sendo o meio ambiente um patrimônio de todos, é dever de todos preservá-lo para as gerações presentes e futuras. Essa responsabilidade civil, portanto, é regulamentada por leis que…

2.7 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ................................................ 2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL TRADICIONAL ........................................... 2.1 Noções de Responsabilidade Civil ................................................................ 2.2 Elementos da Responsabilidade Civil ............................................................. 2.2.1 Da…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL A Constituição de 1988 consagrou em seu art. 225 o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito esse da chamada terceira geração, pois, sendo bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, assiste, de modo subjetivamente indeterminado, a todo o gênero humano, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Como se percebe, há um dever…

projeto de pesquisa tem por análise os riscos ambientais a que toda sociedade está sujeita, perante o progresso e economia, mostrando as formas de poluição ao meio ambiente, e os causadores da degradação ambiental e suas responsabilidades civis, visando à reparação, prevenção e processos judiciais, tendo a base para o desenvolvimento de artigo acadêmico a ser apresentado para conclusão de curso de graduação em Direito. Tem como finalidade precípua, encontrar amparo na proteção…

A Responsabilidade Civil no Direito Ambiental Brasileiro Com o aparecimento de problemas e catástrofes ambientais a partir de 1970, os riscos passaram a ser destacados, não somente os ambientais, mas também sociais, políticos, econômicos, culturais e jurídicos. Para isso criaram-se novos direitos e normas passaram por algumas reformulações. Analisar a responsabilidade civil ambiental no que diz respeito ao controle dos riscos e avaliar se as normas de responsabilidade civil ambiental…

1 INTRODUÇÃO A evolução na área jurídica brasileira atinge as questões ambientais, de uma forma a promover um meio ambiente preservado, humanizado, e movido pelas atenções da sociedade, para garantir que todos os atributos ambientais permaneçam, e que as ações de uma pessoa jurídica ou física possam ser coibidas, evitando uma agressão ou dano ao meio ambiente. No decorrer das pesquisas bibliográficas, pode-se perceber da necessidade de enfatizar um tema tão excluído, pouco divulgado e…

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre responsabilidade civil nos danos ambientais das pessoas Jurídicas de direito público e privado. Antes de abordar o tema específico, importa considerar que a idéia de responsabilidade é uma conseqüência imprescindível, inevitável da noção de Estado de direito. Quando se reconhecendo a personalidade das pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, ao ordenamento jurídico, resta o dever de responder por conduta que venha…

FACULDADE QUIRINÓPOLIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CRISTIANO LUCAS ZANELLA CARDOSO QUIRINÓPOLIS 2012 FACULDADE QUIRINÓPOLIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CRISTIANO LUCAS ZANELLA CARDOSO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade…