A Respeito Das Nulidades é Correto

Caderno 09 LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO A - Você está recebendo o seguinte material: este caderno de questões de múltipla escolha e cartão de resposta personalizado. B - Verifique se no cartão de resposta seu nome e dados estão corretos. Caso exista alguma divergência, favor informar ao responsável na sala. C - Após a conferência de seu nome no cartão-resposta, você deverá assiná-lo no espaço próprio, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul. D -…

Política de Privacidade Quem Somos Contato . . Modelo de Recurso de Multa de Trânsito – Multa por infração do artigo 193 do C.T.B – Pedido de cancelamento/nulidade da multa por estar em desacordo com as determinações legais do Cógido de Trânsito Brasileiro. . . Pedido de cancelamento/nulidade da multa por estar em desacordo com as determinações legais do Cógido de Trânsito Brasileiro.. . Requerimento para Recurso de Multa de Trânsito.…

pode ser determinada pelo juiz. d) O juiz poderá, sob circunstâncias especiais, determinar a inquirição da testemunha fora do âmbito forense. 3. (OAB/RJ, 17º Concurso) Quanto ao sistema processual vigente em nosso país, no que diz respeito à valoração da prova, é correto dizer ser ele o do critério: a. Legal; b. Positivo; c. Livre convencimento do magistrado; d. Persuasão racional. 4: CARLOS propôs em face de THIAGO ação na qual pediu fosse o réu condenado a pagar-lhe R$…

PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS, TENDO EM VISTA QUE LÁ CABE A FIGURA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. QUESTÃO 55 A UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA É UM INSTITUTO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETIVO DIMINUIR OS IMPACTOS DAS DIVERGÊNCIAS ENTRE JULGAMENTOS DO MESMO ASSUNTO. A RESPEITO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA. RESPOSTA: C) A DIVERGÊNCIA QUE PERMITE A INSTAURAÇÃO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA É SEMPRE VERIFICADA ENTRE ÓRGÃOS DIVERSOS DO MESMO TRIBUNAL. COMENTÁRIO:…

Estudo das Nulidades 1) É cediço que podemos falar em tipicidade penal quando há subsunção perfeita do fato à norma. No estudo do tema nulidades a doutrina, de forma criativa, criou a ideia da Tipicidade Processual Penal. No que consiste a Tipicidade Processual Penal? R:são atos processuais q devem ser praticada em consonância com as normas (cpp/c.f 88....etc) 2) Você conhece os conceitos de Direito Penal Subjetivo e Direito Penal Objetivo. As nulidades processuais implicam em afronta a qual

efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: I - homologar a divisão ou a demarcação; II - condenar à prestação de alimentos; III - (revogado pela Lei 11.232/2005) – dizia respeito à liquidação IV - decidir o processo cautelar; V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes; VI - julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem; VII – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. …

marcada para antes de 13 de Julho, data final deste curso, as aulas serão adiantadas para que o curso termine antes da prova. Prova 2: Técnico Judiciário TRT/Campinas - 2009 Direito do Trabalho: Questão 38. Considere as seguintes assertivas a respeito da jornada de trabalho: I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos. II. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o…

positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo. A) O TST. B) O STJ. C) O TRT de Pernambuco. D) O STF. 2. (OAB/FGV - V Exame) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que: a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho. b) é da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das ações…

probatória sobre a questão fática.[1] 2) (2011/FCC ? TCE/SP ? Procurador) Considerando o posicionamento doutrinário que admite nulidade absoluta ou relativa dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar: (A) A desobediência à forma prescrita em lei e o vício de incompetência sempre ensejam a nulidade absoluta do ato praticado. (B) A nulidade relativa depende de provocação da parte interessada para ser reconhecida pela Administração Pública ou pelo Judiciário.…

Civil de 2002 não revogou a LICC (LINDB), que continua em pleno vigor. 3. (CESPE/Agente Administrativo/AGU/2010) Uma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação. Correto. Essa é a regra geral, contida no art. 1º da LICC (LINDB), para que uma lei comece a vigorar em todo o país. 4. (CESPE/Procurador Judicial/Município de Ipojuca-PE/2009) Determinado município editou uma lei que autoriza a exploração de…