A Proteção Dos Direitos Dalmo Dallari

reconheceu alguns direitos humanos fundamentais consagrados até hoje. Por Lucas Tadeu Lourencette Introdução A Magna Charta Libertatum, assinada em 1215 pelo Rei João, é um documento que tornou limitado o poder da monarquia na Inglaterra, impedindo, assim, o exercício do poder absoluto. Esse documento foi resultado de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do monarca. Segundo os termos dessa Charta, João deveria renunciar a certos direitos e…

ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA CAP PMBA LUCIANO NASCIMENTO SILVA Respeito aos direitos humanos dos policiais militares: uma questão de direito e uma condição para a melhoria da segurança pública. SALVADOR 2013 CAP PMBA LUCIANO NASCIMENTO SILVA Respeito aos direitos humanos dos policiais militares: uma questão de direito e uma condição para a melhoria da segurança pública. Atividade…

imaginando por aí uma vida justa, com seus direitos protegidos, suas garantias asseguradas, e o mínimo de dignidade ofertada para desfrutarem em paz. O objetivo deste trabalho é detalhar essa engrenagem chamada CRAS, que produz a Cidadania e os Direitos Humanos com base em leis, e uma vez que esta engrenagem seja exposta, poderemos então entendê-la, fazer parte dela, produzi-la, enfim, ser um cidadão de bem. PALAVRAS-CHAVE: Engrenagem. Direitos Humanos. Cidadania.

comparação das teorias dos principais autores do Direito. Ressalta-se, ainda, a relevância do tema em apreço para o mundo jurídico podendo trazer fundamentais mudanças na realidade atual do País e na interpretação jurídica. Já que o direito não é ciência estanque, deve estar em constante modernização a fim de acompanhar a sociedade. PALAVRAS CHAVE: Constituição Federal; Lacunas Legislativas; Regulamentação; Normas de Eficácia Limitada; Direitos Constitucionalmente assegurados;…

Os órgãos de proteção ao consumidor e a promoção da cidadania Gabriela Siqueira e Maia, acadêmica do curso de Direito pelas Faculdades Integradas Pitágoras, em Montes Claros. Os órgãos que atuam na proteção do consumidor, no Brasil, são os chamados PROCON’s, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Esses órgãos prezam pelo recebimento e encaminhamento de reclamações de consumidores, a fim de orientá-los na busca por seus direitos. De acordo com o art. 6º do Código de Defesa…

CONCEITOS A Segurança Pública em defesa dos Direitos ● A violação de Direitos por Agentes da Segurança Pública ● O Direitos Humanos dos Agentes Policiais ● Defesa dos Direitos e Segurança Pública ● O Estado é o Responsável Polícia e Guardas Municipais ● Participação da Sociedade ● Constituição Federal ● Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão : França - 1789 ● Constituição Federal – Brasil 1988 Dos Direitos Sociais art. 6º – São direitos sociais a educação, o…

Keywords: Legality; Delinquency; Freedom; Smaller; Ordinance. Autor: Ronie Martins Silva. Graduando do 7º período do Curso de Direito 1. Introdução A presente pesquisa trata de um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões nas últimas décadas, qual seja “a liberdade de locomoção para menores de 18 anos”. Será debatido se os mesmos são ou não titulares de tal direito, posto que para alguns, o exercício do mesmo pressupõe total capacidade civil, algo que os menores de 18 anos…

FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO – P2 Rousseau Foi o primeiro a entender o conceito de modernidade e seus grandes embates democráticos, motivo pelo qual é considerado o pai da modernidade. Conceito de responsabilidade nascente (romance “A Nova Heloísa”). Dizia que “os homens nascem livres e iguais, mas são corrompidos pela civilização”. Rousseau difere dos demais filósofos do século das luzes por conta de seu pessimismo em relação à eficácia das artes na melhoria dos costumes populares. Defendia,

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão O desenvolvimento dos direitos humanos foi um processo histórico e gradativo. Dessa forma, a consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, bem como de diversas lutas e revoluções. “Homem é um ser político”, dizia Aristóteles, e com razão, pois a vida em sociedade facilita a divisão do trabalho e, inclusive, a proteção de um grupo em face de outro. Em todos os períodos da

Livro: Elementos de Teoria Geral do Estado Autor: Dalmo de Abreu Dallari Capítulo I - Da sociedade A vida em sociedade traz benefícios a nos seres humanos, mas também existem certas limitações que em determinadas situações afeta a liberdade humana. Mesmo assim nos vivemos em sociedade, seria por instinto natural ou apenas pela simples vontade de viver dessa forma? No século IV a.C., um filosofo grego chamado Aristóteles, defendia a ideia de sociedade natural dizendo que “o