Vendramini Dh Seguranca

SEGURANÇA PUBLICA DA BAHIA

NO AMBITO Da ECONOMIA

CONCEITOS
A Segurança Pública em defesa dos
Direitos
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A violação de Direitos por Agentes da
Segurança Pública
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O Direitos Humanos dos Agentes Policiais

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Defesa dos Direitos e Segurança Pública
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O Estado é o Responsável

Polícia e Guardas Municipais

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Participação da Sociedade

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Constituição Federal

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Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão : França - 1789
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Constituição Federal – Brasil 1988
Dos Direitos Sociais art. 6º – São direitos sociais a educação, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência social aos desamparados, na forma desta Constituição.

Da Segurança Pública
Art.144 – A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I- Polícia Federal;
II- Polícia Rodoviária Federal;
III- Polícia Ferroviária Federal;
IV – Polícias Civis;
V – Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
Militares.
Obs: Guardas Civis Municipais

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO
CIDADÃO – FRANÇA – 1789 art.12 – A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública ; esta força é, pois instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
NAÇÕES UNIDAS – 1948 art. 3º – Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS


O Estado é representado pelas Polícias



Existe um histórico de desrespeito aos
Direitos pelo Estado

Educação para os Direitos Humanos



Idéia equivocada dos Direitos Humanos



Sociedade Tolerante



DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS
Policiais vitimados por marginais

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Funcionários do Sistema Prisional vítimas de bandidos ●

Necessidade de maior proteção do Estado

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Preconceito existente contra o agente de
Segurança
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