A Proteção Dos Direitos Dalmo Dallari

EDUCANDO PARA A HUMANIZAÇÃO DA CIÊNCIA E DO ENSINO DO DIREITO Resumo: Este artigo, fruto de pesquisa qualitativa, cogita sobre a docência do Direito. Indaga se a visão epistemológica da ciência jurídica tem influenciado na determinação da forma como esta é ensinada e, das constatações granjeadas, indica um tipo de docência que supere o dogmatismo positivista que prevalece na área a fim de promover a contextualização do conhecimento e do ensino jurídicos, facilitando sua aproximação da…

que reconheceu alguns direitos humanos fundamentais consagrados até hoje.’’ Introdução A Magna Charta Libertatum, assinada em 1215 pelo Rei João, é um documento que tornou limitado o poder da monarquia na Inglaterra, impedindo, assim, o exercício do poder absoluto. Esse documento foi resultado de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do monarca. Segundo os termos dessa Charta, João deveria renunciar a certos direitos e…

No que diz respeito a proteção da criança e do adolescente pode-se dizer que o estatuto da criança e do adolescente é uma das legislações mais avançadas mas apesar disso no que diz respeito a prática deixa muito a desejar. É dever da família, sociedade e do poder público assegurar as crianças e fazer valer todos os direitos das crianças no que diz respeito a vida, alimentação, saúde, educação. Em sua palestra Dalmo Dallari afirma que é prioridade assegurar esse direito e que se é…

(contínuo ou descontínuo), sob a direção de um poder dominante centralizado. Mas a noção de Estado não se fixa puramente no âmbito jurídico, como pretendeu Hanz KELSEN, em sua famosa obra "Teoria Pura do Direito". Procurando não ignorar os fatores extra-jurídicos inerentes, Dalmo de Abreu DALLARI conceitua a ordem como a "ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território" (Elementos da Teoria Geraldo Estado), 3ª ed., Saraiva, SP, 1976).…

ROGERIO TAIAR DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação da proteção internacional dos direitos humanos TESE DE DOUTORADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITOS HUMANOS Orientadora: Professora Associada Dilma de Melo Silva FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 2 ROGERIO TAIAR DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação

A DIGNIDADE HUMANA NA CONTEMPORANEIDADE: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CAMPO DO DIREITO Gabrielle Leifheit Zolet Resumo No presente artigo apresenta-se o conceito de dignidade da pessoa humana na contemporaneidade, e a sua relação com o conhecimento, e os princípios constitucionais. Sua formação e sua atual presença. O ser humano como um todo não pode, em hipótese alguma, ser reduzido ao estado de coisa. Outro ponto de grande importância é apresentar algumas definições de pessoa…

políticos, históricos, geográficos, antropológicos, econômicos e psicológicos. Ela corresponde à parte geral do Direito Constitucional e é a base do ramo do Direito Público. Busca o aperfeiçoamento do Estado, concebendo-o, ao mesmo tempo, como um fato social e uma ordem, que procura atingir os seus fins com eficácia e com justiça.1 A TGE pode ser abordada sob múltiplos aspectos. Dalmo Dallari agrupa esses muitos enfoques em três diretrizes fundamentais: uma que procura encontrar…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SEUS FUNDAMENTOS BÁSICOS um breve resumo Lucia Irene Reali Lemos* “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecão da lei. Todos têm direito a protecão igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação

UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS FACULDADE DE DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS JEAN CARLO NASCIMENTO GUMIEIRO O UNIVERSALISMO DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE AO RELATIVISMO CULTURAL E AS QUESTÕES INDÍGENAS NO ATUAL SUL DO MATO GROSSO DO SUL DOURADOS - MS 2008 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS FACULDADE DE DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS JEAN CARLO NASCIMENTO GUMIEIRO O UNIVERSALISMO DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE AO…

Introdução do Estudo do Direito Profª Clarice E-mail: live_on_alias@hotmail.com Introdução ao estudo do Direito • Evolução! • Ao longo do tempo o homem e sociedade sofreram várias evoluções, transformações! • Darwinismo social 3 Charles Robert Darwin • O Inglês Charles Robert Darwin. • * 12.02.1809, • +19.04.1882. • Origem das espécies. Naturalista britânico. Evolução das espécies. Seleção natural e sexual. Paradigma fenômenos na Biologia. 4 A evolução x criacionismo • • • • • • …