A Proteção Dos Direitos Dalmo Dallari

“HABEAS CORPUS” COMO INSTRUMENTO EFETIVADOR DO DIREITO DE LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO Trabalho interdisciplinar realizado por: Emily de Oliveira Onofre, Silvana Maria Silva Portanto, por Estado Democrático de Direito podemos compreendê-lo segundo Alexandre de Moraes (2005): O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de…

QUE É PARTICIPAÇÃP POLÍTICA Dalmo de Abreu Dallari nasceu em Serra Negra em 1931, estudou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo onde foi professor de Teoria Geral do Estado desde 1963. Além de inúmeros artigos e de vários livros em coautoria, publicou os seguintes livros: O Município Brasileiro, Da atualização do Estado, Elementos de Teoria Geral do Estado, O Futuro do Estado, O Pequeno Exército Paulista, O Renascer do Direito e O que são Direitos da Pessoa, pela…

autores listados ao longo do trabalho. É realizado um agrupamento dos autores oscilantes que teorizam sobre o assunto, que considera que não é necessário desmatar mais para aumentar a produção de alimentos. Palavras Chave: Código Florestal, Lei, Direito. INTRODUÇÃO Esse trabalho tem o escopo de apresentar inicialmente definições sobre os princípios definidos no novo código florestal que traz como fundamento a importância da função…

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA CURSO DE DIREITO BÁRBARA SANT’ANA LOPES TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO ESCRITA E ANALÍTICA Vila Velha 2015 BÁRBARA SANT’ANA LOPES TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO ESCRITA E ANALÍTICA Trabalho apresentado para o cumprimento de uma das exigências da disciplina Teoria geral do Estado e da Constituição, do curso de Direito do Centro Universitário Vila Velha (UVV).

Obs. leitura complementar para T1 e T2. TEXTO 1 Terras indígenas e falsos proprietários Dalmo de Abreu Dallari*, Jornal do Brasil 09/11/2012 Em vários pontos do Brasil estão ganhando maior gravidade os confrontos entre comunidades indígenas e fazendeiros que se apresentam como proprietários de áreas tradicionalmente ocupadas pelos índios. Um dos lugares de maior intensidade dos conflitos, falando-se, inclusive, na possibilidade de suicídio coletivo de comunidades indígenas se…

geral (6). Textos relacionados Estado moderno: elementos, instituições políticas, natureza jurídica e atualidades O que é o Estado? O Vaticano no direito internacional Soberania: o fim de uma premissa Estado, capitalismo e Direito. Uma análise das concepções marxistas de Lênin e O’Donnell Adotando-se a linha seguida por Dalmo de Abreu Dallari, em sua obra "Elementos de Teoria Geral do Estado", a sociedade pode ser analisada, segundo sua origem, por pelo menos duas vertentes: a dos…

O TRATAMENTO JURÍDICO SOBRE O DIREITO Á IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES E SUAS OBRIGAÇÕES [1] RESUMO O presente artigo tem por intuito, estabelecer os critérios utilizados pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 5º, I, falar sobre o direito à igualdade, os direitos e obrigações do homem e da mulher e o tratamento igualitário de ambas as partes, cujo principal objetivo será compreender melhor sobre o tratamento diferenciado entre os indivíduos, a…

UNEM PARA FORMAR UM ESTADO. APARTIR DAÍ TODOS QUE FAZEM PARTE DO ESTADO CONSTITUÍDO SÃO CONSIDERADOS CIDADÃOS DO ESTADO. O ESTADO ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA AQUELES QUE TÊM VONTADE DE SE TORNAR CIDADÃO. EM SEGUIDA ESTE NOVO CIDADÃO TERIA DIREITOS E DEVERES PARA COM AQUELE ESTADO. 48. FINALIDADES E FUNÇÕES DO ESTADO, A UM GRANDE CONFLITO DE IDÉIAS E OPINIÕES SOBRE ESTE ASSUNTO. DUAS FUNÇÕES, DE MODO EXAGERADAS SÃO: AS FUNÇÕES ECONÔMICAS-FINANCEIRAS, E A OBSESSÃO DE ORDEM. INSERINDO ESSAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALINE BRUNA SANTOS DE MENDONÇA ALVES CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA CAROLINA BARROS DE CASTRO E SOUZA LYVIA RENATA GALDINO FONSECA MARINA RODRIGUES MORENO NINA BASTOS DOURADO PRISCILLA MARIA DE HOLANDA CAVALCANTE THAÍS ANDRADE BASTOS DE ALMEIDA Direitos Humanos Maceió 2013 ALINE BRUNA SANTOS DE MENDONÇA ALVES CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA CAROLINA BARROS DE…

para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança. O bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacionalmente, com a solução pacificas das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.…