A Proteção Dos Direitos Dalmo Dallari

DIREITO AO NOME Por: Mike Henrique J. Oliveira Os direitos da personalidade foram reconhecidos a fim de que haja proteção civil das particularidades fundamentais dos integrantes em convívio social, os quais não podem ser transmitidos e renunciados. Tais direitos estendem a proteção ao nome que, segundo Maria Helena Diniz, “integra a personalidade por ser o sinal exterior pelo qual se designa, se individualiza e se reconhece a pessoa no seio da família e da sociedade” (2010, p. 64).…

PREÂMBULOS DAS CONSTITUIÇÕES D O BRASIL Dalmo de Abreu Dallari Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Vice-Presidente da Comissão Internacional de Juristas Resumo: O Estado exerce influência fundamental na vida de todas as pessoas e de todos os grupos humanos. Esse é u m fato do nosso tempo, independente da vontade de cada, não havendo u m a só pessoa, rica ou pobre, poderosa ou humilde, que possa ficar totalmente livre da influência do…

de aquisição da propriedade, que se desenvolviam umas sobre as outras – a acumulação, portanto, cada vez mais acelerada das riquezas: uma instituição que, em uma palavra, não só perpetuasse a nascente divisão da sociedade em classes, mas também o direito de a classe possuidora explorar a não-possuidora e o domínio da primeira sobre a segunda. E essa instituição nasceu. Inventou-se o Estado”. FRIEDRICH ENGELS em “A origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado” d) Origem no…

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 2004. (Coleção polêmica. 2. ed. reform). O autor deixa claro que seu livro é básico, e vêm para quem quiser obter o conhecimento mais seguro das questões que envolvem os direitos humanos. Trata-se de uma obra de iniciação, de fácil compreensão mesmo por quem não tenha conhecimento especializado, ajudando o leitor a tomar consciência da importância de se garantirem os direitos humanos para todos. …

busca do aperfeiçoamento do estado ao mesmo tempo como um fato social de uma ordem que procura atingir os seus fins com eficiência e com a justiça ( Dalmo de Abreu Dallari) 2 – BIBLIOGRAFIA BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política – Ed. Saraiva. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política – Ed. Malheiros. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do estado- Ed. Saraiva. MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado- Ed. Saraiva. 3 – EVOLUÇÃO…

como evoluiu o pensamento democrático, pilar indispensável do Estado Moderno, estudando-se os movimentos sociais e políticos que contribuíram para esta evolução. Lembre-se, sempre, que a fixação de norma de Direito a respaldar o Estado democrático só pode ser entendida na idéia de que o Direito visa regular o fato social. EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO DEMOCRÁTICO Os fundamentos democráticos do Estado podem ser encontrados na Idade Antiga, no Estado Grego, onde já se encontrava a idéia…

GOMES DIREITO CONSTITUCIONAL/7 OS DIREITOS HUMANOS NO DIREITO INTERNACIONAL CONSTITUEM UM CONJUNTO FINITO E HERMÉTICO? EXPLIQUE MÍRIAN DE CARLO ZACARIOTTO JUNDIAÍ/SP 2011 A origem dos Direitos Humanos surgiu na Inglaterra, em 1215, com a célebre “Carta Magna de João sem Terra”. Ela dispunha que o rei deveria subordinar-se ao parlamento e estabelecia alguns direitos individuais que deveriam ter proteção legal.…

REDES E DEFESA DE DIREITOS TURMA 2012/1 A QUESTÃO SOCIAL E A GARANTIA DE DIREITOS NO BRASIL: Limites e possibilidades na contemporaneidade. Mayara Ferreira de Oliveira Cornélio Procópio / Paraná INTRODUÇÃO As ações do Estado, que devem ter como intento a proteção do bem de todos, no que diz respeito à seguridade social têm exercido importante influência na vida da sociedade contemporânea, ainda que a população em geral não tenha consciência ou conhecimento de tais ações. Os direitos…

contextos sociais, políticos, econômicos e tecnológicos regionais, nacionais e internacionais. UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP CURSO DE DIREITO TURMA DIR RF 1VA DISCIPLINA: CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONOMIA PROFESSOR: EDUARDO KALINIEWICZ TRABALHO EM GRUPO QUESTÕES COM BASE NO LIVRO: ELEMENTOS DA TEORIA GERAL DO ESTADO (DALMO DE ABREU DALLARI) Alunos (as): Deisy Araújo Silva Edilene Francisca Da Silva Eliana De Lima Melo Jessica Priscila Almeida…

Direitos Humanos e Cidadania Dalmo Dallari  A origem da palavra cidadania vem do latim “civitas”, que quer dizer cidade. A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer.  A palavra cidadania tem valor simbólico.  Uma sociedade sem discriminação, na qual, direitos e deveres são iguais para todos.  Direitos são conquistas, alguns já reconhecidos outros ainda não. Música: Cidadão – Zé Ramalho 1- O