A Proteção Dos Direitos Dalmo Dallari

Trabalho Interdisciplinar do Curso de Direito Dayane Fernanda, Deisiane Gabriele, Karina de Lourdes, Janaina Fabris, Jéssica Luana, Juliana Freitas, Ricardo Ribeiro, Rodolfo Pereira, Silvânia de Miranda e Wallace Silva CIDADANIA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE Imutabilidade Relativa do Prenome; Análise sobre a questão do Transexual; Mudança do Prenome como Garantia de Direito da Personalidade e Cidadania. Belo Horizonte 2014 Dayane Fernanda,…

a massificação do consumo. Intensificaram-se e diversificaram-se as atividades laborais, acarretando aumento do trabalho e novos riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Para ampará-los, surgiram Novas Leis e Normas, que se direcionaram à Proteção da Saúde e da Integridade do Trabalhador. A reestruturação produtiva e industrial, as inovações tecnológicas de base micro-eletrônica, a acentuada competitividade e a busca da qualidade de vida afetaram substancialmente as relações de trabalho,

Direito Administrativo – B1 Bases Constitucionais da Administração Pública A autonomia do direito administrativo deve-se especialmente a Revolução Francesa de 1789 que originou o Estado de Direito e seus princípios: Principio da separação dos poderes (traz igualdade) Principio da legalidade (governo das leis) Século do constitucionalismo e os Estados passam a ser organizar por Constituições. Trata-se, à partir de então, a vontade das leis e não do homem. Rosseau, Montesquieu, John…

RESUMO ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO – DALMO DE ABREU DALLARI A obra Dallari trata da problemática do Estado aliando a teoria com a prática. O profundo conhecimento e a adoção crítica, do autor, com o assunto permitem ao leitor uma interpretação e compreensão dos conceitos tratados sobre a TGE - Teoria Geral do Estado. O Estado é a expressão máxima do poder político, participante da natureza jurídica, cabe, pois, ao futuro profissional do direito, absoluta necessidade de…

Dallari, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 31º ed. São Paulo: Saraiva 2012 INTRODUÇÃO Pode-se dizer que a Teoria Geral do Estado é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, valendo-se de tais conhecimentos para buscar o aperfeiçoamento do Estado. Seu objeto de estudo é o estudo do Estado sob todos os aspectos, incluindo a origem, a organização, o…

A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO CAPÍTULO 1 1.Breves reflexões sobre Direitos Humanos A conquista de direitos só acontece com a participação das pessoas ao longo da história. Se em um momento conquistaram direitos civis e políticos, em outros momentos se conquistaram direitos econômicos, sociais, culturais, sociais e sexuais. Todos esses direitos são universais, porque são para todos, indivisíveis, não se…

realização deste trabalho; DEDICATÓRIA A meus amados filhos Marina e Lucas, que me fizeram conhecer o mais sublime amor e hoje são a razão maior da minha felicidade. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, a Banca Examinadora e o Orientador de toda…

Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso Bacharelado em Serviço Social Turma SES0154 – Direitos Humanos e Cidadania 19/02/2014 RESUMO Neste trabalho poderá ser observados conceitos e definições dos Direitos humanos e cidadania, bem como abordar de que forma são definidas as questões relacionadas esse tema. O objetivo é explorar os conceitos dos direitos humanos e cidadania com suas características, funções e percepções. Podendo-se então identificar através

absoluta ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária. E o Diploma Menorista, em seu art. 1º, além de elencar princípios como o da brevidade, o da excepcionalidade, o do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, que devem ser observados quando da aplicação de qualquer medida socioeducativa, esculpe o maior deles, a saber, o princípio da…

coletividade; portanto a propriedade urbana deverá cumprir sua função social quando destinada para satisfazer as necessidades dos habitantes da cidade. Os métodos para a satisfação destas necessidades são os componentes do direito às cidades sustentáveis, como o direito à moradia digna, o acesso a terra urbana, à saúde, educação, ao meio ambiente, ao transporte e aos serviços públicos, à infra-estrutura urbana, ao saneamento ambiental, ao trabalho, ao lazer e a cultura. A propriedade…