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AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA E A POSIÇÃO CONCRETISTA GERAL INTERMEDIÁRIA

THE CONSTITUCIONALISTS RULES OF LIMITED EFFICACY AND THE INTERMEDIARY GENERALITY CONCRETIST POSITION

Carolina Belasquem de Oliveira

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da problemática envolvendo a falta de regulamentação das normas constitucionais de eficácia limitada, bem como, abordar o prejuízo jurídico e social que essas lacunas envolvendo a Constituição Federal trazem ao País. Em primeiro momento será feita a conceituação e se mostrará a importância da Carta Magna para o Brasil. Serão também apresentadas no presente trabalho as atuais posições adotadas no País frente às omissões constitucionais. Sendo assim, mostrar-se-á que as correntes atuais não têm o condão de solucionar o problema, criando-se então, uma nova posição a ser adotada. Essa posição visa ser a medida que solucionará de forma definitiva tal questão sem macular o principio constitucional da separação dos poderes. Ao mesmo tempo, será debatido e explicado o ativismo jurídico no Estado Constitucional Moderno. Para esse estudo será utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, que consiste basicamente na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito. Ressalta-se, ainda, a relevância do tema em apreço para o mundo jurídico podendo trazer fundamentais mudanças na realidade atual do País e na interpretação jurídica. Já que o direito não é ciência estanque, deve estar em constante modernização a fim de acompanhar a sociedade.

PALAVRAS CHAVE: Constituição Federal; Lacunas Legislativas; Regulamentação; Normas de Eficácia Limitada; Direitos Constitucionalmente assegurados; Ativismo Jurídico.

ABSTRACT: The aim of this study is to analyze the issues involving the omission of regulation on constitutional rules of limited efficacy, as well as, the approachment of the legal and social damages that involve the insufficiency that