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RESUMO

O acesso à informação pública e os direitos da personalidade estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal brasileira, dizem respeito a direitos fundamentais da pessoa humana, no entanto, algumas vezes entram em conflito, e devem ser resolvidos analisando o caso concreto com observação ao princípio da proporcionalidade. O objetivo desta pesquisa é desenvolver um estudo no sentido de avaliar a possível limitação do direito ao acesso de informação através dos princípios da personalidade, até onde pode-se limitar e em que situações isso pode ocorrer. No entanto, é importante observar que a limitação a esse direito trata-se de uma exceção e ocorre nos casos em que envolvem a intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa. Em relação aos procedimentos metodológicos, a pesquisa escolhida foi a qualitativa, sendo realizada de acordo com o método dedutivo, por meio exploratório e descritivo acerca da temática pesquisada. Com isso objetiva-se a elucidação de como são tratados atualmente esses direitos fundamentais pela doutrina, legislação e jurisprudência.

Palavras-chave: Acesso à Informação. Direitos da Personalidade. Princípio da Proporcionalidade.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4
2 LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E SUA COLISÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE......................................................................................................5
2.1 DIREITO À INFORMAÇÃO PÚBLICA......................................................................
2.1.1 Informação...........................................................................................................
2.1.2 Acesso à Informação como Direito de Liberdade............................................
2.1.3 Limites à Liberdade de Informação...................................................................
2.2 DIREITOS DE