A Obrigatoriedade Do Voto

liderança. Até a Idade Moderna, o problema do voto era mais grave. Foi a Revolução Francesa, iniciada em 1789, que questionou a igualdade dos homens e a possibilidade de cada indivíduo dar sua opinião e participar de decisões. Os Direitos Políticos envolvem um conjunto de regras que regulam a participação da população de um país no seu processo politico. Mas o que é de grande importância é a participação do indivíduo na vida pública, concedendo-o o voto secreto, o poder de escolha e…

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA Esta NR estabelece a obrigatoriedade das empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados a organizarem e manterem em funcionamento, uma comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), com o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do…

Esta NR estabelece a obrigatoriedade das empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados a organizarem e manterem em funcionamento, uma comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), com o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível…

presente na gestão de seu pai frente ao governo do Estado do Paraná, em 2010. Em 05/outubro/2011 filiou-se ao PSC – Partido Socialista Cristão, sendo por este eleito vereador de Curitiba em 2012, pela coligação “Curitiba Novas Ideias”, com 4.691 votos. Foi o trigésimo terceiro mais votado. Neste seu primeiro mandato (2013-2017), seus projetos são voltados às áreas de mobilidade urbana, sustentabilidade e desenvolvimento econômico. Também participando na comissão de educação e…

...........................................05 2.2 - Voto Direto, Secreto, Universal e Periódico.....................................................................05 2.2.1 Voto Direto.................................................................................................................05 2.2.2 Voto Secreto...............................................................................................................06 2.2.3 Voto Universal............................................

Argumentos favoráveis acerca do voto facultativo Perquirir acerca da faculdade do voto, como mecanismo de tornar perfeita a soberania popular, no Brasil, se mostra extremamente pertinente, pois através da análise de dados que demonstraram o nível de comparecimento dos eleitores nas votações anteriores emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral,vemos que a porcentagem da população que vota é muito elevada, porém, essa participação não se reflete no real exercício da soberania, já a…

Após o declínio do Estado Novo, surge a necessidade de uma redemocratização, o que deu a origem a constituição de 46, que foi promulgada em 18 de setembro de 1946. Elaborada por Eurico Gaspar Dutra, o primeiropresidente do Brasil que foi eleito pelo voto direto após o Estado Novo, seu mandato prevaleceu dos anos de 1946 a 1951. 2. I Segundo Fausto (2002) o texto fundamental da Carta Constitucional de 1946 reproduziu uma versão melhorada da Carta de 1937, uma vez que a de 1946…

de sua cidade, estado ou país. b) Democracia indireta: Na democracia indireta, o povo também participa, porém através do voto, elegendo seus representantes (deputados, senadores, vereadores) que tomam decisões em novo daqueles que os elegeram. Esta forma também é conhecida como democracia representativa.Na democracia indireta, o povo também participa, porém através do voto, elegendo seus representantes (deputados, senadores, vereadores) que tomam decisões em nome daqueles que os…

Tema: Eleições no Brasil; Título: A escolarização do eleitor brasileiro e suas exigências na escolha do voto; Justificativa: Tendo em vista a importância das eleições 2014 no Brasil, torna-se oportuno um estudo mais aprofundado sobre a educação e o novo eleitorado brasileiro que com o passar dos anos foi sendo modificado. De acordo com (UMPIERRE, 2014): O grau de instrução do eleitor brasileiro cresceu 56,8% nos últimos quatro anos. Em 2010, pouco mais de 5,1 milhões possuía nível…

Demanda : Elite aristocrática Falar-se em gratuidade sem obrigatoriedade ficam sem sentido. Financiamento : Não existe uma porcentagem direcionada a Educação. Ensino religioso. Constituição 1.891-1930 – Primeira República Outorgada Contexto histórico Abolição, proclamação da República, mudança de regime Começo da industrialização Brasil : Federação da província para Estados e Territórios Não se fala sobre gratuidade / obrigatoriedade União : Superior : Aparece nos estados. …