direitos politicos

UDC – Centro Universitário Dinamica das Cataratas
Curso: Direito

DIREITOS POLITICOS

Foz do Iguaçu, 21 de novembro de 2013.

DIREITOS POLITICOS

Trabalho parcial avaliativo da disciplina de direito constitucional, como requisito parcial para obtenção de nota e aprendizado, sob orientação da professora Lissandra.

Foz do Iguaçu, 21 de novembro de 2013 INTRODUÇÃO
Os direitos politicos abrem portas para o cidadão ter a possibilidade de participar das decisões do seu pais e dos processos políticos. Os Direitos Políticos são uma conquista tardia da sociedade, tendo em vista que os Estados e reinos sempre foram governados por alguém, mas nem todos podiam decidir ou opinar sobre quem seria a liderança. Até a Idade Moderna, o problema do voto era mais grave. Foi a Revolução Francesa, iniciada em 1789, que questionou a igualdade dos homens e a possibilidade de cada indivíduo dar sua opinião e participar de decisões. Os Direitos Políticos envolvem um conjunto de regras que regulam a participação da população de um país no seu processo politico. Mas o que é de grande importância é a participação do indivíduo na vida pública, concedendo-o o voto secreto, o poder de escolha e também a capacidade de se candidatar para cargos públicos. Além disso, também integram os Direitos Políticos o voto em plebiscitos e referendos, movimentação popular e organização e participação em partidos políticos. Entretanto, cada país pode apresentar disposições específicas sobre a formulação do conjunto dos Direitos Políticos dos cidadãos. Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu art. 14, que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento