A Obrigatoriedade Do Voto

Voto obrigatório: uma questão antidemocrática?1 Raimundo Argôlo Daniel Bello Lélio Ferreira Júnior Leopoldo Sellmann2 Resumo Análise crítica da situação legislativa do Brasil em relação ao voto obrigatório, observando fatos históricos e compendiando opiniões de legisladores e cidadãos que se pronunciaram a respeito, que tenciona revelar a necessidade de implantação de um sistema facultativo de voto. Explana sobre as constituições que vigoraram no país e as mudanças…

Voto facultativo. O voto é um direito; que a obrigatoriedade do voto não educa ninguém politicamente. O voto por si só não é obrigatório, ele não é um dever, é um direito porque cabe ao cidadão, ao eleitor, a decidir vota ou não. O voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral pela participação de eleitores conscientes e motivados, em sua maioria. Por isso o Voto Facultativo vem sendo discutido, porque todos os países de primeiro mundo, os mais avançados, já aderiram o voto…

O voto facultativo A cada ano que se passa podemos notar cada dia mais o desinteresse dos jovens pela politica. Algumas das possíveis causas é o voto facultativo, a corrupção e a falta de ações dos políticos na sociedade. Com isso o exercício do voto tem sido questionado nos últimos tempos e a possibilidade dele se tornar opcional traz um grande debate. A maioria da população, e principalmente os jovens, estão desestimulados a votar; essa falta de vontade de exercer um direito nobre,…

de eleitores o que representou 13,4 da populao. (FAUSTO, 2001, p. 219 - 220) Em uma poca onde no existiam pesquisas eleitorais, a oposio foi surpreendida pela vitria de Dutra. Tomando como base de clculo os votos dados aos candidatos, excluindo os nulos e brancos, Dutra venceu com 55 dos votos contra 35 dados ao Brigadeiro. (FAUSTO, 2001, p. 220) Para Boris Fausto O resultado mostrou a fora da maquina eleitoral montada pelo PSD a partir dos interventores e o prestigio de Getlio…

Voto: Direito ou Dever? Andressa Fedalto O voto é forma legal de escolher quem irá nos representar politicamente, mas a discussão sobre a obrigatoriedade ou não do voto é um assunto que sempre vem à tona em ano de eleições. No Brasil, o voto é facultativo a partir dos 16 anos e obrigatório a partir dos 18 anos. A atual discussão sobre o voto por vezes perpassa os avanços adquiridos ao longo dos séculos. Já tivemos muitas conquistas com relação ao voto. O atual sufrágio universal, por exemplo

sem a construção de templos, mas na prática, a liberdade de culto era total. As eleições eram censitárias e indiretas. Para exercer o direito ao voto, o cidadão tinha que ser do sexo masculino, ter mais de 25 anos e comprovar uma renda anual de 100.000 réis. Dessa maneira, grande parte da população era excluída das eleições. Voto Direto. Obrigatoriedade: 18 anos de idade. Foi uma constituição muito liberal para sua época, superando até as europeias. Ordem econômica e social; família;…

OBJETIVO ESPECÍFICO: ANALISAR AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO VOTO FACULTATIVO. CAPÍTULO: O VOTO FACULTATIVO: SUAS VANTAGENS E DESVANTAGENS Dentro da reforma política existe um assunto muito divergente, o voto facultativo. Essa mudança tornaria o dever do cidadão em votar em um direito, aprimorando ainda mais a democracia no país. O voto facultativo significa a completa aplicação da liberdade de expressão, tornando o dever cívico do cidadão em um direito subjetivo, dando também a liberdade de

Tenho uma opinião favorável ao voto obrigatório no Brasil. São diversos os motivos que me fizeram chegar a essa conclusão, primeiramente devemos olhar para o nosso passado e analisar o quão árdua foi à luta em prol do desenvolvimento do Estado democrático, em que vivemos. Ocorreram diversos movimentos, nos quais muitas pessoas se envolveram se arriscaram e até mesmo perderam suas vidas para que fosse elaborada e construída a atual República, da qual somos parte integrante. Houve inúmeros…

Constituição: - Instituiu o voto secreto; (Estabelecer, fundar uma coisa nova) pois os votos eram abertos. - Estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos A maior fonte da obrigatoriedade do voto encontra-se, expressamente, consubstanciada no artigo 14, § 1º, incisos, da Constituição Federal. - Propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado, que já havia sido instituído em 1932 pelo Código Eleitoral do mesmo ano A luta pelo voto feminino foi…

participação ativa na vida política do Estado. Não apenas através do voto direto, secreto, periódico e universal (cláusula pétrea). Mas, antes e também, na atuação junto ao Poder Público de instrumentos constitucionais como o PLEBISCITO, o REFERENDO e a INICIATIVA POPULAR, valendo fazermos breves considerações acerca dos referidos institutos, vejamos: SOBERANIA POPULAR: A soberania popular será exercida pelo SUFRÁGIO UNIVERSAL e pelo VOTO DIRETO E SECRETO, com valor IGUAL para…