Trabalho Tuma

Voto facultativo.

O voto é um direito; que a obrigatoriedade do voto não educa ninguém politicamente.
O voto por si só não é obrigatório, ele não é um dever, é um direito porque cabe ao cidadão, ao eleitor, a decidir vota ou não. O voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral pela participação de eleitores conscientes e motivados, em sua maioria.
Por isso o Voto Facultativo vem sendo discutido, porque todos os países de primeiro mundo, os mais avançados, já aderiram o voto facultativo, porque ele entenderam que o eleitor não precisa ser obrigado a votar.
Em dezembro de 2012, o DataSenado e a Agência Senado realizaram enquete no site do Senado para saber a opinião de internautas sobre uma das 23 proposições que tramitam no Congresso para instituir o voto facultativo a partir dos 16 anos, a PEC nº 55, de 2012.
O fim do voto obrigatório significaria um ganho irrisório de liberdade individual, constituindo, porém, uma perda substancial do nível de participação dos cidadãos no processo eleitoral.

Data da posse dos chefes do Executivo.
De acordo com a constituição federal os prefeitos, governadores de estado e do Distrito Federal e o presidente da república, tomam posso sempre no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição.
O problema é que o dia 1º de janeiro, segue-se as comemorações de início de ano, e muitas vezes, acaba gerando inúmeras inconveniências, principalmente quando a posse e do presidente da república. Com isso, muitas vezes se torna inviável que chefes de estado e de governos estrangeiros, se apresentem para a cerimônia de posse do presidente do Brasil.
A comissão do senado decidiu mudar a data da posse dos novos mandatários do executivo para os dias 10 e 15 de janeiro.
No dia 10/01 seriam empossados os Governadores de Estado e os Prefeitos.
Essa data foi escolhida para que eles possam comparecer à posse do Presidente da República que seria no dia 15/01.