A Obrigatoriedade Do Ensino Do Eca Nas Escolas

Importância da prática da Educação Física no Ensino Fundamental I RESUMO Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a educação brasileira deve estar estruturada em três etapas: Educação Infantil (creches e pré-escolas), Ensino Fundamental (9 anos) e Ensino Médio (3 anos). E em todas essas etapas o ensino da Ed. Física é obrigatório. Não apenas a LDB mais o ECA (estatuto da criança e do adolescente) também deixa clara essa obrigatoriedade dizendo que a criança e o…

legislativas, inclusive para melhor compreensão dos interessados. Este último, também denominado ECA, conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo…

Questões do Sinase e ECA 1) Conforme a lei 12.594/2011, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamentando a execução destas medidas; é possível o adolescente infrator, quando internado cumprindo a medida socioeducativa ter visita intima? Há previsão legal? Os artigos 68, 69 , e 70 do Sinase prevê o direito a visita interna ao adolescente infrator quando internado em cumprimento de medida sócio educativa, assegurando ao adolescente que viva comprovadamente em

menino teve na escola, Era aplicado, tinha religião, Quando jogava bola era escolhido para capitão, Mas, a vida tem os seus revezes, Diz sempre Chico defendendo teses, Se o homem nasceu bom, e bom não se conservou, A culpa é da sociedade que o transformou Introdução - Hierarquia das Leis  Constituição Federal  ECA  CÓDIGO CIVIL E PROCESSO CIVIL  CÓDIGO PENAL E PROCESSO PENAL Todas no mesmo patamar de aplicação Hierarquia das Leis - Educação  Constituição Federal – ECA…

DO ADOLESCENTE ECA E DO PROJETO PROJOVEM TRABALHO INDIVIDUAL APRESENTADO A DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA, DA PROFESSORA FLORIDA, PARA OBTENÇÃO DE NOTA RELATIVA AO 2° BIMESTRE DO ANO LETIVO DE 2010. APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem como objetivo compreender a importância e os objetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA e sobre o Programa PROJOVEM. No promeiro capítulo você poderá observar que o conjunto normativo do ECA (…

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n° 8.069/1990) e no Plano Nacional de Educação - PNE (Lei n° 10.172/2001). A LDB organiza a educação escolar em dois grandes níveis: educação básica e educação superior. A Educação Infantil, segundo os artigos 29 e30 dessa lei, é a “primeira etapa da Educação Básica”, sendo oferecida em Creches para as crianças de zero a 3 (três) anos e em Pré- escolas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. Na Pré- escola, este recorte…

ex-presidente dos Estados Unidos). Estatuto da Criança e do Adolescente também denominado ECA, conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da…

A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NA PARTICIPAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS E A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA EVITAR A EVASÃO ESCOLAR. Palavras-chave: Família, Escola, Evasão Escolar. Zilda Leal Perdigão1 Aline Rocha Alves dos Santos 2 RESUMO 1 INTRODUÇÃO A evasão escolar é um fator de desagregação social que pode prejudicar o indivíduo no desenvolvimento intelectual e sua autonomia financeira, visto que uma das finalidades da educação é fornecer ao indivíduo um grau

Ao que se refere à educação, o Brasil possui um Sistema Educacional composto pelas seguintes modalidades de ensino: Educação Básica – É o primeiro nível de educação escolar e compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Educação Superior – É oferecido por universidades, centros universitários, faculdades, institutos superiores e centros de educação tecnológica. Cada uma dessas modalidades possui objetivos próprios e formas de organização diversas. Vejamos as…

como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar. Durante a Constituinte de 1988 as resposabilidades do Estado foram repensadas e promover a educação fundamental passou a ser seu dever: “A educação,…