A Edição Da Carta Magna

contemporâneos são mais conscientes, maduros e, portanto, menos explorados. No Brasil tem-se adotado a adaptação, sendo a Flexibilização praticada em várias hipóteses. Cumpre, pois citar alguns exemplos: 1 Cassar, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 2ª edição, revista, ampliada e atualizada. Editora Impetus, Niterói, RJ, 2008, p. 33. 1 - art. 503, da CLT c/c art. 7º, VI, da CF – redução salarial mediante Acordo ou Convenção Coletiva; instituição do FGTS em 1966 e o fim…

Tribunal Federal, a qual já produziria efeitos gerais. Argumenta que houve uma completa reformulação do sistema jurídico, e, por conseguinte, uma nova compreensão do referido preceito constitucional. Entende, portanto, que o artigo 52, inciso X da Magna Carta sofreu mutação constitucional. Nesse mesmo sentido é o posicionamento do ilustre doutrinador e magistrado Dirley da Cunha Júnior: "Portanto, e concluindo o exame da jurisdição constitucional no controle difuso-incidental à…

situação que os distinguem dos militares das Forças Armadas. A adequação do Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás à Constituição Federal demonstrar por parte da Poder Público o interesse de cumprir os ordenamentos da Carta Magna, e também uma valorização dos servidores do Corpo de Bombeiros, uma vez que estes também são cidadãos e titulares do direitos prescritos na Lei Maior. Palavras-chave: Inconstitucionalidade. Regulamento Disciplinar.…

Autodesenvolvimento Aula-tema 2: Os Direitos Fundamentais e sua Evolução – Fontes e Antecedentes Única e exclusiva para os ingleses, sendo que ela, se tornou parte de um alicerce para a atual legislação britânica, com algumas modificações obviamente. A Carta Magna, juntamente com a Declaração de Direitos de 1971, são as bases de todas as leis dos estados Unidos da America, onde a constituição faz alusão a ela em vários pontos. Também pode se dizer que a mesma criou condições para…

civil por dívida. Outras Cartas não dão tanto valor assim à prisão civil, enquanto alguns países sequer possuem preceito constitucional nesse sentido. Comparações à parte, evidenciam-se que enormes divergências surgem na interpretação do dispositivo constitucional em apreço (art. 5°, LXVII), tanto com relação à prisão por dívida alimentícia quanto à prisão pela infidelidade depositária, sendo esta última hipótese a objeto de nossa pesquisa e trabalho. Pergunto a Carta Magna brasileira…

São Paulo 2012 Índice Introdução.................................................................................................p.1 Desenvolvimento da pesquisa..................................................................p.2 A Magna Carta............................................................................p.2 A Guerra dos Cem Anos.............................................................p.3 A Guerra das Duas…

alguns das ferramentas que são aplicados na sociedade como um todo, visando uma melhoria para a família, principalmente as que mais precisam do amparo social. Nesse âmbito, teremos a família como alvo nas politicas sociais. Pois, o que garante a carta magna de 1988 em seu art. 6°: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta…

trabalhadores foi aderida a partir da Magna Carta de 1946, sendo considerado um direito fundamental de ordem pública. A lei 7.783/89 regulamenta o direito de exercício de greve especificamente no âmbito privado, não dispondo sobre a greve no serviço público, por estes não possuírem relação contratual regida pela CLT. Contudo, os servidores públicos também possuem o direito de greve, imposto no art.37, VII da Constituição Federal, porém para que isto ocorra deve haver a edição de uma lei…

ferramentas que são aplicados na sociedade como um todo, visando uma melhoria para a família, principalmente as que mais precisam do amparo social. Nesse âmbito, consideramos a família como alvo principal das politicas sociais. Pois, como garante a carta magna de 1988 em seu art. 6°: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma…

próprio. Por autonomia, compreende-se um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela Constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Segundo Alexandre de Moraes (Direito Constitucional, 28ª edição), o mínimo necessário para a caracterização da organização federalista é a decisão do legislador constituinte de criar o Estado federal e suas partes indissociáveis, a Federação (União) e os Estados-membros, pois a criação de um…