A Cultura E O Direito Ao Meio Ambiente Cultural

“A racionalidade jurídica na proteção dos Direitos dos Grupos Portadores de Identidade Coletiva” Resumo: A partir da Constituição de 1988, o Brasil vem reconhecendo a existência de grupos portadores de identidade coletiva dentro do território nacional, além de reconhecer que o próprio Estado é formado por uma gama de valores e culturas historicamente construídas. Por tanto, a proteção formal desses grupos é uma realidade incontestável. O presente trabalho buscar construir uma…

Resumo - Meio Ambiente Cultural O conceito de meio ambiente desenvolvido pela lei 6.938/81, e aperfeiçoado pela CF, abrange o natural, artificial, trabalho e o cultural. Este ultimo relaciona-se ao patrimônio cultural de um povo, sendo necessária a existência de nexo vinculante a identidade, ação e memória de vários grupos formadores da sociedade brasileira. A CF estabelece como dever do Estado e conjunto a comunidade a preservação do patrimônio cultural, ratificando a natureza de…

uma disciplina relativamente nova no direito brasileiro. O direito ambiental era um apêndice do direito administrativo e só recentemente adquiriu a sua autonomia com base na legislação vigente e, em especial, com o advento da lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Em decorrência desse fato, várias faculdades do direito, hoje em dia, inseriram essa matéria em seus currículos como exigência do próprio mercado de trabalho. O direito ambiental faz parte do direito público, contudo, os…

Sociologia Para a sociologia, cultura é tudo aquilo que resulta da criação humana. Não existe cultura superior ou inferior, melhor ou pior, mas sim culturas diferentes. A cultura é uma das principais características humanas, pois somente o homem tem a capacidade de desenvolver culturas, distinguindo-se, dessa forma, de outros seres como os vegetais e animais. Apesar das evoluções pelas quais passa o mundo, a cultura tem a capacidade de permanecer quase intacta, e são passadas…

CONTEÚDO TÓPICO-1. ESPAÇO VIVIDO E PERCEBIDO TÓPICO-2. ESPAÇO REPRESENTADO TÓPICO-3. O AMBIENTE EM QUE VIVEMOS D1 - Agrupar pessoas por sexo, idade, cor. D10 - Descrever as atividades profissionais. D11 - Associar as profissões aos locais de trabalho, campo e cidade. D12 - Indicar atividades de lazer. D16 - Identificar os meios de transporte. D18 - Diferenciar os principais meios de comunicação. D23 - Interpretar o Estatuto da Criança e do Adolescente D26 -…

Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 30/5/2012, Seção 1, Pág.33. INTERESSADO Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno – DF COMISSÃO Antonio Carlos Caruso Ronca (Presidente), Rita Gomes do Nascimento (Relatora), Raimundo Moacir Feitosa e Reynaldo Fernandes (membros) PROCESSO 23001.000158/2010-55 PARECER CNE/CP Nº 8/2012 COLEGIADO CP APROVADO EM 6/3/2012 I – RELATÓRIO Apresentação Este parecer foi construído no

convivência social é possibilitada pela existência de regras de convivência (normas sociais / obrigações sociais → baseadas em valores que a sociedade julga fundamentais para seu funcionamento)  Regulamentação da vida social: regras escritas (leis do direito) e não escritas (costumes interiorizados)  Normas não são estáticas → estão em mudança constante e provocam alterações no comportamento humano SOCIEDADE E CONTROLE SOCIAL    Controle social → baseado nos valores…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER JOCELI MARIA DOS SANTOS RU 916237 TURMA: 2013/01 DIVERSIDADE CULTURAL UTA – FUNDAMENTOS PEDAGÓGICOS REALEZA – PR 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER JOCELI MARIA DOS SANTOS RU 916237 TURMA: 2013/01 DIVERSIDADE CULTURAL UTA – FUNDAMENTOS PEDAGÓGICOS Relatório de Portfolio de Fundamentos Pedagógicos apresentado ao curso de Letras a Distância do Centro…

um pouco sobre antropologia, mas no geral noto que desconhecem a antropologia jurídica em seu sentido estrito. Antes, é necessário desfazer alguns preconceitos: • Antropologia jurídica não é antropologia para profissionais de direito. • Antropologia jurídica não é direito para antropólogos. Antropologia jurídica é a investigação dos mecanismos de regulação executável da sociabilidade humana através de métodos que empreguem teorias antropológicas, usem a interdisciplinaridade e…

FACULDADE DE DIREITO Disciplina: Antropologia Jurídica Docente: Prof. Carbone Discente: Leonardo Minguetto Baggio Data: 11/05/2011 Resenha Critica – Cap. IV. Compreendo que os casos problemáticos que existiram no passado antropológico perante a sociedade, nos mostram que a compreensão do direito não se baseia apenas no fundamentalismo. O universo jurídico é complexo e gigantesco perto do que se mostra nessas compreensões, pois a ciência jurídica, a ciência…