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TÍTULO I – DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Arts. 1º a 12 TÍTULO II – DO CRIME Arts. 13 a 25 TÍTULO III – DA IMPUTABILIDADE PENAL Arts. 26 a 28 TÍTULO IV – DO CONCURSO DE PESSOAS Arts. 29 a 31 TÍTULO V – DAS PENAS Capítulo I – Das espécies de pena (arts. 32 a 52) Seção I – Das penas privativas de liberdade (arts. 33 a 42) Seção II – Das penas restritivas de direitos (arts. 43 a 48) Seção III – Da pena de multa (arts. 49 a 52) Capítulo II – Da cominação das penas (arts. 53 a 58)…

lugar à construção do cenário. equilibra em harmonia narração e descrição, à medida que faz avançar a história e cria o cenário de sua ambientação. é predominantemente narrativo, visto que o narrador evoca os acontecimentos que marcaram sua saída. II. ROTEIRO PARA LEITURA DE TEXTOS • • • • ler atentamente o texto, tendo noção do conjunto compreender as relações entre as partes do texto sublinhar momentos mais significativos fazer anotações à margem III. ENTENDIMENTO DO TEXTO 20…

(Informativo STF Mensal de setembro) Aposentadoria e reestruturação de carreira - 1 Aposentadoria e reestruturação de carreira - 2 (Informativo STF Mensal de outubro) 1 Aposentadoria de magistrado e art. 184, II, da Lei 1.711/1952 - 3 Aposentadoria de magistrado e art. 184, II, da Lei 1.711/1952 - 4 (Informativo STF Mensal de novembro) Atos Administrativos TCU: auditoria e decadência (Informativo STF Mensal de abril) Concurso Público Concurso público e conteúdo…

a partir de uma atividade de assessoria que funcionaria como uma “supervisão técnica”. Por meio da análise da literatura encontramos variados entendimentos de assessoria em que os autores Vasconcelos (1998), Carvalho (1984), Bravo (2000), Hamlin II e Timberlake (1987) e Silva (2001) desenvolvem suas reflexões sobre o tema. Vasconcelos (1998) discute a assessoria sob o ponto de vista da relação teoria‑prática, em que a autora problematiza os processos de assessoria/ consultoria e…

REGISTRO LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS A PRESTAÇÕES. ADJUDICAÇÃO( PETIÇÃO DO PROMISSÁRIO-COMPRADOR ) LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS A PRESTAÇÕES. OUTORGA DE ESCRITURA( PETIÇÃO DO PROMITENTE-VENDEDOR) NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ( II ) PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. RESCISÃO DE CONTRATO PROCEDIMENTO SUMÁRIO.RESSARCIMENTO POR DANO EM PRÉDIO REGISTRO DE IMÓVEIS ( CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE…

da teoria do consumidor: i) as preferências são completas: A Isso significa que toda cesta é comparável entre si, ou seja, não existe indecisão: A relação A ? B , como quando estamos diante de um cardápio chinês, não existe na teoria do consumidor. ii) as preferências são reflexivas: A A. 13 Esse axioma tem significado óbvio: afirma que A é pelo menos tão boa quanto ela mesma. iii) as preferências são transitivas: Se A BeB C, então A C. Este axioma trata da consistências das preferências.

Jacarepaguá. Cândido Mendes (UCAM), campus Atualmente trabalha na MRV Engenharia S.A., empresa do ramo de construção civil, exercendo o cargo de Gerente Administrativo Financeiro, há 02 anos. Atuou como Gerente Administrativo Financeiro na Dicom II Comércio e Representação de Equipamentos Hospitalares Ltda., durante 02 anos. Possui conhecimentos no pacote Office. Cursou técnicas em Contabilidade no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC-RJ e Gestão de Processos na…

Capacidade – é a medida da personalidade. Pode ser: (i) Capacidade de direito (de aquisição ou de gozo de direitos) – é a que todos possuem, inclusive chamados incapazes, como os loucos, os recém-nascidos, etc., que podem, por exemplo, herdar. (ii) Capacidade de fato (de exercício do direito) – é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. Nem todos possuem esta capacidade. OBS: 1) Capacidade plena x capacidade limitada – quem tem as duas espécies de capacidade, tem…

forma coerente, a partir das palavras-chave vida e paixões do primeiro parágrafo: palavras-chave 1º parágrafo – vida / paixões 2º parágrafo - amor 3º parágrafo - conhecimento 4º parágrafo - compaixão 5º parágrafo – vida b) 25 c) d) 30 II. • • • • III. 35 • • • • • As palavras-chave vida e paixões prolongam-se em: amor, conhecimento e compaixão. Cada parágrafo irá ater-se a cada uma dessas paixões. Leia o texto abaixo para responder às questões 9 e 10. É…

prximo captulo, necessrio definir o que servio extraordinrio, pois aqui a brecha constitucional para instituir a prorrogao de jornada, colidindo diretamente com o direito humano fundamental ao lazer. Segundo Alessandro Severino Vller Zenni (2009, p. 162), O prprio inciso XVI do art. 7 da CF prev remunerao do servio extraordinrio superior, no mnimo, em 50 do normal, encontrando vozes de eco na doutrina a combater a poltica de manuteno das horas suplementares habituais, chegando o…