For you

SUMRIO TOC o 1-1 h z t Ttulo 21Ttulo 31Ttulo 41Ttulo 51Ttulo 61Titulo Apndice e Anexo1 HYPERLINK l _Toc419221637 1 INTRODUO PAGEREF _Toc419221637 h 3 HYPERLINK l _Toc419221638 2 LIMITAES CONSTITUCIONAIS DA JORNADA DE TRABALHO PAGEREF _Toc419221638 h 4 HYPERLINK l _Toc419221639 3 A RECEPO CONSTITUCIONAL DA CLT REFERENTE PRORROGAO DA JORNADA PAGEREF _Toc419221639 h 6 HYPERLINK l _Toc419221640 4 EXCESSO DA JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER PAGEREF _Toc419221640 h 9 HYPERLINK l _Toc419221641 5 CABIMENTO DE INDENIZAO COMPENSATRIA AO DANO CAUSADO PAGEREF _Toc419221641 h 10 HYPERLINK l _Toc419221642 6 CONCLUSO PAGEREF _Toc419221642 h 12 HYPERLINK l _Toc419221643 REFERNCIAS PAGEREF _Toc419221643 h 13 INTRODUO Este trabalho cientfico aborda sobre o excesso de jornada como ofensa ao direito ao lazer. O objetivo deste estudo encontrar os limites da prorrogao de jornada, tendo como paradigma o fundamento da Repblica Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana. Para atingir o objetivo, foi de extrema necessidade conhecer a natureza do direito ao lazer e sua eficcia para visualizar as limitaes da prorrogao da jornada de trabalho. A partir da, interpretou-se, com extremo rigor sistemtico, a norma infraconstitucional sobre este tema, ou seja, identificando o que foi recepcionado pela Constituio da Repblica na Consolidao das Leis do Trabalho. Logo aps, analisar as implicaes da extrapolao dos limites identificados na prorrogao de jornada. LIMITAES CONSTITUCIONAIS DA JORNADA DE TRABALHO Este trabalho cientfico analisa os limites constitucionais da prorrogao da jornada de trabalho os direitos humanos fundamentais do trabalhador. Este estudo compatibiliza a prorrogao da jornada com o direito ao lazer, ambos previstos na Constituio. Para isso estudou-se a natureza deste direito e a recepo constitucional de normas referentes prorrogao de jornada. Por fim, aborda as consequncias quando estes limites no so respeitados. PALAVRAS-CHAVE Jornada. Lazer.