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ISBN 978850262494-8 Exame da OAB unificado : 1ª fase / coordenadores Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Ordem dos Advogados do Brasil – Exames, questão etc. I. Messa, Ana Flávia. II. Andreucci, Ricardo Antonio. 14-13388 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para catálogo sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito…

[et al.]. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre: EDIPUCRS, 2009. 184 p. Modo de Acesso: World Wide Web: ISBN 978-85-7430-888-3 1. Linguística – Brasil. 2. Fonologia – Brasil. 3. Português – Fonologia. 4. Variação (Linguística). I. Bisol, Leda. II. Collischonn, Gisela. III. Brescancini, Cláudia. CDD 469.15 Ficha Catalográfica elaborada pelo Setor de Tratamento da Informação da BC-PUCRS Av. Ipiranga, 6681 - Prédio 33 Caixa Postal 1429 90619-900 Porto Alegre, RS - BRASIL…

Penales (Espanha) AICPC — Anuario del Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas (Venezuela) CF — Constituição Federal do Brasil CLT — Consolidação das Leis do Trabalho CNT — Código Nacional de Trânsito, hoje Código de Trânsito Brasileiro (CTB) CP — Código Penal brasileiro CPC — Cuadernos de Política Criminal (Espanha) CPP — Código de Processo Penal brasileiro CTN — Código Tributário Nacional DP — Doctrina Penal argentina IBCCrim — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ILANUD

Marta Alice Campos, Valda Maria Franqueira Mendonça. – Belo Horizonte: FHEMIG, 2010. v.1; il. 1. Protocolos Clínicos 2. Diretrizes Clínicas 3. Medicina Baseada em Evidência 4. Linhas Guias 5. Gestão da Clínica. I – Souza, Francisco Carlos de. II – Mendonça, Valda Maria Franqueira. III – Garcia, Guilherme Freire ISBN 978-85-61907-01-3 Belo Horizonte – 2010 Direitos exclusivos para língua portuguesa Copyright 2009 by FHEMIG Alameda Vereador Álvaro Celso, 100 – Bairro Santa Efigênia –

cumprida no estrangeiro, de acordo com o CP/8º, atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada quando idêntica. Evita-se com isso o bis in idem. Já a extraterritorialidade condicionada está insculpida no CP/7, II: a) Que, por tratado ou convenção o Brasil se obrigou a reprmiri (princípio da universalidade, da justiça univerval ou cosmopolita); b) Praticados por brasileiro (princípio da personalidade ativa); c) Praticados em aeronaves ou…

– As combinações de veículos de carga – CVC, com mais de duas unidades, incluída a unidade tratora, com peso bruto total acima de 57t ou com comprimento total acima de 19,80 m, só poderão circular portando Autorização especial de Trânsito – AET. II – A Autorização Especial de Trânsito – AET, pode ser concedida às combinações de veículos de carga pelo órgão Executivo Rodoviário da União, dos Estados, dos Municícpios ou do Distrito Federal, mediante atendimento aos seguintes…

publicadas entre setembro de 1984 e janeiro de 2012. / Ministério do Meio Ambiente. Brasília: MMA, 2012. 1126 p. 1. Legislação – Brasil. 2. Política ambiental -­‐ Brasil. I. Ministério do Meio Ambiente. II. Título. CDU(2.ed.) 502(81)(094) C755r Ministério do Meio Ambiente - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA RESOLUÇÕES DO CONAMA Resoluções vigentes publicadas entre setembro de 1984 e…

fundamento jurídico-normativo que identifica o elemento teleológico encontra-se na Constituição da República, art 3º. CF/88, Art.3º - “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos sem distinção de origem, raça, sexo, cor e idade e quaisquer outras…

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..... 4.9.1.3 Classificação do crime....................................................................... 4.9.1.4 Rol de testemunhas............................................................................ 153 153 154 154 155 156 157 159 160 162 169 176 176 178 179 181 181 182 182 182 183 186 187 187 187 189 189 190 191 192 193 193 194 196 196 197 Sumário 4.9.2 4.9.1.5 Elementos autenticativos.................................................................. Aditamento da denúncia.....