1 Não Constitui Causa De Intervenção Da União Nos Estados E No Df A Necessidade De

200701188521 Professor: THIAGO VARELA Tema: EMBRIÕES CONGELADOS NA VISÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO INTRODUÇÃO O tema Reprodução assistida traz para luz do Direito Sucessório, uma infinidade de lacunas, isso se dá devido ao avanço científico não acompanhar a morosidade jurídica, gerando uma insegurança . Com o desenvolvimento da biotecnologia modificou-se a idéia antes existente sobre maternidade e paternidade ,e como conseqüência as relações de parentesco. O ponto…

o parágrafo 4.º do art. 177 CF, acrescentado pela EC n.º 33/01, poderá ser instituída contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. Em relação à CIDE relativa às atividades de petróleo, a contribuição é: a) receita originária, nos termos do parágrafo 1.º do art. 20 CF b) contribuição de melhoria na importação e comercialização c) preço público,…

=>Indireto: representantes eleitos Direto: Plebiscito (consulta prévia) Referendo (consulta posterior) Art.14 CF Iniciativa Popular (projeto de lei) Sufrágio Universal (direito de votar) Ação Popular II) CONSTITUIÇÃO Constituição: Lei maior de um Estado Soberano que concretiza suas regras fundamentais, estruturais e indispensáveis ao rumo da nação. Classificações das Constituições: Quanto à elaboração Quanto à forma Quanto ao conteúdo Quanto à origem Quanto à extensão Quanto à…

teoria geral do Estado Sumário • 1. Conceito de Estado – 2. Estado vs. Nação – 3. Elementos do Estado: 3.1. Território; 3.2. Povo; 3.3. Governo: 3.3.1. Soberania vs. autonomia – 4. Forma de Estado: 4.1. Plano do direito público internacional; 4.2. No plano do direito constitucional – 5. Divisão de poderes – 6. Forma de governo: 6.1. Classificação de Aristóteles; 6.2. Classificação de Maquiavel – 7. Sistema de governo – 8. Regimes políticos: 8.1. Regime político democrático.…

necessário que façamos uma menção à origem do Estado, que é dividido em território, povo, soberania e finalidade. Para que o homem vivesse em sociedade ele necessitou de uma entidade com força superior, que fizesse as regras de conduta, para construir o direito positivo. Assim, nasceu o Estado. O fim do Estado é o bem comum, ou seja, o conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana. O Estado tem por finalidade…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VIII LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SOLUÇÕES INDICATIVAS PARA OS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO- BA Paulo Afonso-BA 2011 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VIII LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SOLUÇÕES INDICATIVAS PARA OS…

apresentada ao Curso de especialização em Direito Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Orientador: Prof. Gilmar Ferreira Mendes Brasília – (DF) 2008 FLÁVIA CASTELO DE MOURA BRANCO O sujeito ativo no controle abstrato de normas – questões processuais-constitucionais. Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Especialista em Direito…

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO Prof. Mônica Vieira Bortolassi 1º Bimestre ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1. Conceito de tributo “Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (Artigo. 3º do Código Tributário Nacional). O tributo é composto dos seguintes elementos: prestação pecuniária: deve ser pago em moeda…

Resumo de Direito Tributário Conceito: É a necessidade do Estado em captar recursos financeiros visando a prestação de serviços públicos, implementando as políticas púbicas de interesse coletivo. O direito tributário é um conjunto de normas jurídicas que disciplinam a relação jurídica entre o fisco e o contribuinte, levando dinheiro aos cofres públicos. OBS:É um ramo didaticamente autônomo do direito que tem a função direta ou indireta de arrecadação e fiscalização de…

2014 Sumário Introdução 4 1 – Conceito de Direito Tributário 5 1.1 Receita original: 5 1.2 Receita derivada: 5 2 – Noções gerais de tributos 5 3 – Principais espécies de tributos 8 3.1 Imposto 8 3.2 Taxas 8 3.3 Contribuições de melhoria 8 3.4 Empréstimos Compulsórios 9 3.5 Contribuições sociais 9 4 – Os elementos da obrigação tributária 10 5 – Discriminação da competência tributária 11 6 – Principais tipos de impostos 14 Impostos 14 Impostos dos Estados e do Distrito…