Direito Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO

Trabalho de pesquisa à professora Mariângela, da disciplina de Direito Empresarial para Negócios do curso Administração e Contabilidade conforme o parâmetro avaliativo.

SÃO PAULO – SP
2014
Sumário
Introdução 4
1 – Conceito de Direito Tributário 5
1.1 Receita original: 5
1.2 Receita derivada: 5
2 – Noções gerais de tributos 5
3 – Principais espécies de tributos 8
3.1 Imposto 8
3.2 Taxas 8
3.3 Contribuições de melhoria 8
3.4 Empréstimos Compulsórios 9
3.5 Contribuições sociais 9
4 – Os elementos da obrigação tributária 10
5 – Discriminação da competência tributária 11
6 – Principais tipos de impostos 14
Impostos 14
Impostos dos Estados e do Distrito Federal. 17
Impostos dos Municípios. 18
Conclusão 20
Anexos 21
Quadro 1- 21
Bibliografia 22

Introdução

O presente trabalho discorrerá sobre o tema Direito Tributário, de como é instituído na sociedade, também trataremos sobre quais são os tributos e como se inserem na sociedade, cujo principal objetivo é o bem estar geral.

1 – Conceito de Direito Tributário
Segundo Nelson Palaia (2005, 71) “O Direito Tributário é um conjunto de normas e proposições que disciplina a atividade do Poder Público de criação fiscalização e arrecadação de tributos.” Nessa relação jurídica envolvem-se três elementos: sujeito ativo; sujeito passivo; e objeto. O sujeito ativo é o Estado, que é o credor da dívida, o sujeito passivo é o contribuinte, e o objeto é a Lei, que permite que o Estado recolha os tributos.
Para gerar melhorias para a sociedade o Estado recolhe recursos financeiros, com o objetivo de gerar o bem estar geral. Estes recursos recebem o nome de receita.
Gilberto Cotrim separa em dois tipos de receitas e são elas: Receita original e Receita derivada. 1.1 Receita original:
Ocorre quando é promovida diretamente pelo patrimônio do Estado, vêm dos próprios recursos administrativos. 1.2 Receita