1 Na Busca Pela Imparcialidade Para Se Obter Princípios D

Linhas introdutórias Capítulo I Linhas introdutórias Sumário • 1. Direito Processual Penal: 1.1. Conceito e finalidade; 1.2. Características; 1.3. Posição enciclopédica – 2. Entendendo o tema: 2.1. Interesse; 2.2. Pretensão; 2.3. Lide; 2.4. Ação; 2.5. Processo: 2.5.1. Procedimento (aspecto objetivo do processo); 2.5.2. Relação jurídica processual (aspecto subjetivo do processo) – 3. Sistemas processuais: 3.1. Sistema inquisitivo 3.2. Sistema acusatório; 3.3. Sistema misto ou…

1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexo I). Sim, a exigibilidade do crédito tributário fica suspensa ao protocolar o recurso administrativo, conforme previsto no inciso III, art. 151 do CTN,…

TURMA: 8B PROFESSOR: EQUIPE: JOSÉ WAGNER MUNIZ; LARISSA LEAL; LILIANE REBÊLO; THAIS PAMPLONA. SUMÁRIO I – PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO_________________6 II- PRINCIPIOS COMUNS AO PROCESSO CIVIL E AO PROCESSO DO TRABALHO_____11 III - PRINCÍPIOS PECULIARES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO__________16 IV – O MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 1º SEMESTRE DE 2015 NOME: STÉPHANE CARMO ROCHA 1. Explique o que é ação. Ação é o direito ao exercício da atividade jurisdicional ou o poder de exigir esse exercício. Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição que, por sua vez, se exerce através daquele complexo de atos que é o processo. Trata-se de direito ao provimento jurisdicional qualquer que seja a sua natureza favorável ou desfavorável, justo ou injusto e, portanto, direito de natureza…

de conduta por ele impostas. Em decorrência, percebeu-se que não basta simplesmente estabelecer regras de conduta se não há meios de impô-las coercitivamente. De nada vale a proibição se não há como impor o seu cumprimento. Em princípio, os conflitos eram solucionados pelos próprios envolvidos. A solução dada era, portanto, parcial, porque provinha das partes em litígio. Era a fase da autotutela: o titular de um direito fazia com que ele valesse pela força. A justiça…

FUNDAMENTOS DO PROCESSO PENAL CONCEITO: Direito Processual Penal é o conjunto de princípios e normas jurídicas que disciplinam a composição das lides penais através da aplicação, pelo Poder Judiciário, do Direito Penal Objetivo. O direito de punir é exclusivo do Estado, muito embora nos casos de ação penal privada e de ação penal pública condicionada, o início da persecução penal dependa da iniciativa da parte ofendida. Todavia tal iniciativa não se traduz em possibilidade de que o…

Fichamento 1)Apresentação: Samara Costa Silvestre (Graduanda) 2) Texto base: OLIVEIRA, Í. J. S. O estado da educação nas faculdades de direito do Brasil. Paraná, 8 mai. 2014. Disponível em: http://adonaisantanna.blogspot.com.br/2014/05/o-estado-da-educacao-nas-faculdades-de_8.html. Acesso em 21 mai. 2014. 3) Sobre o autor: Ítalo José da Silva Oliveira é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É mestrando em Direito pela mesma Universidade. 4) Ficha de…

“reconvenção” ou ainda do “pedido contraposto” conforme o procedimento ordinário ou sumário adotado na ação, e, não pode deixar de apreciá-lo sob o argumento de lacuna ou obscuridade da lei. PRINCÍPIOS GERAIS QUE ENVOLVEM PODERES E DEVERES DO JUIZ I) Princípios Relativos à Jurisdição: b) Princípio da indelegabilidade Embora nossa Constituição Federal não apresente dispositivo expresso sobre a indelegabilidade da atividade jurisdicional estatal, podemos concluir sobre sua…

FICHAMENTO Bibliografia: BRESSER PEREIRA, L. C. ; PRESTES MOTTA, F. C. Introdução à organização burocrática. 5. ed. São Paulo: Brasiliense, 1986. (Capítulo 1: “ A organização burocrática”, p. 15-55) C A P Í T U L O I A organização burocrática Nos últimos duzentos anos a história tem se acelerado com novos elementos desde a revolução industrial. Organizações são exemplo disso. Elas existiam, mas não eram a regra. Hoje as Organizações são o sistema predominante nas…

QUESTIONÁRIO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO 1 - Quais as funções que o direito exerce perante a sociedade? R: Função ordenadora e ordem jurídica. 2 - Analise as assertivas a seguir e responda: I) O mundo dos valores, o ser humano atribui determinadas significações, qualidades aos fatos e as coisas conhecidas. II) Na realidade da cultura forma o universo das realizações humanas. À medida que a natureza se mostra insuficiente para suprir suas necessidades, o homem parte para ação…