1 Maria Que Já Vive Em União Estável Com Marcos A 6 Ano

crimes em espécie de modo a interpretar a lei penal para fins de adequação típica da conduta perpetrada pelo agente. Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos. Estrutura do Conteúdo 1. Teoria da Norma. 1.1. A Norma Jurídico? Penal. 1.2. Características da norma penal. 2. Classificação: 2.1 Incriminadoras 2.2 Não Incriminadoras: permissivas e explicativas. 3. Interpretação da Lei Penal: 3.1. Finalidade 3.2.…

CAMPUS MEMORIAL - 8. SEM A -MAT DIREITO CIVIL IX FAMILIA – PARTE I PROFA TANIA MARA AFONSO AULA 1 Apresentação da matéria, do programa e da bibliografia, método de avaliação, e método de aula. E-mail: profa.taniafon@gmail.com profa.taniafonso@uninove.br 1 PLANO DE AULA Apresentação da matéria, do programa e da bibliografia. Família: origem, evolução, conceito atual de sociedade afetiva (família moderna) 1 Direito de família: definições, fontes, conteúdo, princípios, natureza,…

sucessão do casamento e na união estável Juíza de direito aposentada; advogada e presidente do IBDFAM-GO O marco da união estável como entidade familiar foi a Constituição Federal de 1988. Após, no afã de dar plena eficiência ao exercício de direitos, o legislador editou a Lei nº 8.971/94 e a Lei nº 9.278/96. Foi tempo de paz. O juízo das varas de família, nos julgamentos, dava a proteção legal para os companheiros observando a razoabilidade, conforme os direitos já garantidos aos…

SEMANA 10 1. União Estável (arts. 1.723 a 1.727, CC). a. Conceito b. Diferença entre união estável e concubinato c. Elementos constitutivos d. Direitos e Deveres e. Regime de Bens f. Conversão em casamento Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Em julho de 2006 o TJRS reconheceu no processo n. 700115693476 a existência de união estável paralela ao casamento na seguinte situação: homem casado há mais de 30 anos que mantinha relacionamento extraconjugal há mais de 16 anos…

Aníbal Bruno. RESUMO: Este artigo visa refletir sobre a comunicação dos bens com a concubina, e a posição da família originária do casamento ou da união estável, no que tange aos bens patrimoniais adquiridos durante o relacionamento amoroso que começou com os vocábulos: “meu bem”,e ao termino do mesmo, o vocábulo “bem” passa ater o sentido de patrimônio e direitos adquirido ou não.Portanto, esta temática

Princípios Constitucionais e Garantia dos Direitos da Cidadania Heveraldo Galvão Mestrando em direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais 3. Considerações Gerais Sobre a Possibilidade de Adoção por Casais Homossexuais 4. Análise de um caso concreto. 5. Conclusão 6. Bibliografia. RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar alguns aspectos dos Princípios Constitucionais e a Garantia do pleno…

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE FAMÍLIA E SURGIMENTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL Neste capitulo será tratado sobre a evolução do Direito de Família e o momento do surgimento da SAP (Síndrome da Alienação parental). O Direito de Família Brasileiro foi baseado no direito romano, onde a família era organizada pelo principio da autoridade, o pai exercia pleno poder sobre os filhos, podendo de modo vende-los, impor-lhes penas corporais e ate mesmo condena-los a morte; esse poder se estendia a seus

Homoafetividade e Direito Homoafetivo Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br SUMÁRIO: Introdução; 1. A família na CF de 88 e a proteção constitucional das uniões homoafetivas; 2.O novo conceito de entidade familiar trazido pela Lei Maria da Penha; 3. A evolução jurisprudencial; 4. A homoparentalidade: adoção e reprodução assistida; 5. A necessidade de construir um novo ramo do Direito; Referências legais. Introdução A tendência

assunto e polêmicas geradas, que essa união começou a se tornar legalizada e a adquirir direitos, o problema é que ao analisar o Código Civil e a Constituição Federal percebemos leis contraditórias em relação a essa legalidade da união. Precisamos estudar estas leis que se contradizem e fazer as mudanças necessárias para, de fato, tornar tal união legal. Palavras-chave: Homoafetividade, união estável, dignidade humana, princípios constitucionais. 1 INTRODUÇÃO…

União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação 4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro. terça-feira, 3 de março de 2015 O STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Assim, com base no voto do ministro relator Luis Felipe Salomão, a 4ª turma determinou que o tribunal de origem do caso em pauta julgue apelação do autor da ação de alimentos. Inicialmente, Salomão fez questão de