GÊNERO E CIDADANIA: DIREITOS DA UNIÃO HOMOAFEITVA

Resumo
É muito comum, hoje em dia, vermos casais do mesmo sexo, para alguns, isso gera espanto e é errado, para outros é extremamente normal. O que poucos sabem é que homossexualidade não é algo que surgiu recentemente, registros surgem desde a Idade Antiga. Porém apenas recentemente com a repercussão do assunto e polêmicas geradas, que essa união começou a se tornar legalizada e a adquirir direitos, o problema é que ao analisar o Código Civil e a Constituição Federal percebemos leis contraditórias em relação a essa legalidade da união. Precisamos estudar estas leis que se contradizem e fazer as mudanças necessárias para, de fato, tornar tal união legal.
Palavras-chave:
Homoafetividade, união estável, dignidade humana, princípios constitucionais.

1 INTRODUÇÃO

Observamos quase que diariamente, como a sociedade se altera fundamentalmente. Princípios, condutas e ações que antes pareciam corretas e morais, podem não ser socialmente aceitas em um curto espaço de tempo.
As mais importantes alterações ocorrem no âmbito familiar, haja vista a sua grande importância social. Tal relevância é reconhecida, inclusive, na legislação, de acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 226, a família é a base do estado.
Nesse sentido, as relações familiares passaram e continuam passando por grandes transformações, sendo que uma delas é sua constituição. Uma família pode ser formada por um genitor e seus filhos – monoparental ou, ainda, por tios, sobrinhos, filhos – pluriparental e diversas outras formas.
É justamente ao observar a grande pluralidade de tipos de família existentes, bem como os princípios constitucionais que garantem a liberdade e a igualdade a toda e qualquer pessoa que se analisa o objeto deste estudo, qual seja, a união estável de pessoas do mesmo sexo.
Na medida em que a família deixa de ser vista apenas no aspecto patriarcal, e até religioso, em que homem e mulher se unem pelo casamento para procriar, procriação para fins de força