1 Maria Que Já Vive Em União Estável Com Marcos A 6 Ano

Coelho Itajaí (SC), novembro de 2008. SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................... XII INTRODUÇÃO .................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 ...................................................................................... 4 DO DIREITO DE FAMÍLIA 1.1 NOÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE FAMÍLIA ............................ 4 1.2 CONCEITO DE FAMÍLIA…

JÉSSICA SALLES RICARDO UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2011 JÉSSICA SALLES RICARDO UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge

......................... 11 1 FAMÍLIA ............................................................................................................ 13 1.1 Conceito, histórico e evolução da família ................................................... 13 1.2 Entidades familiares na Constituição Federal ............................................. 21 1.3 Princípios norteadores do Direito de Família .............................................. 25 2 UNIÃO ESTÁVEL ..............................

Brasileiro de Direito Processual). Decisão DIREITO DE FAMÍLIA – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU – INCONFORMISMO DO AUTOR – FATO ENSEJADOR DE EXONERAÇÃO ALIMENTAR – UNIÃO ESTÁVEL DA CREDORA ALIMENTÍCIA – ACOLHIMENTO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – MATÉRIA SUBORDINADA À BOA-FÉ E ETICIDADE – CREDORA QUE ARDILOSAMENTE NÃO COMUNICA SUA NOVA SOCIEDADE AFETIVA, CONTINUANDO A RECEBER PENSÃO ACORDADA EM CASAMENTO…

A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO Brasília– DF 2009 JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito de Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado.…

UNIÃO HOMOAFETIVA INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar os diversos conteúdos acerca da União Homoafetiva, ou seja, uma união entre pessoas do mesmo sexo. São opiniões, decisões, jurisprudências a favor e contra essa união homoafetiva. Antes havia várias discussões a esse respeito até o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional de Justiça se manifestar, no dia 14 de Maio de 2013, pôs um fim ao silêncio dos Órgãos da Justiça, nesta data foi aprovada uma resolução…

1 2 ADOÇÃO: UM DIREITO DE TODOS E TODAS junho 2008 3 Conselho Federal de Psicologia Fone: (61) 2109-0100 Fax: (61) 2109-0150 SRTVN 702 - Ed. Brasília Rádio Center - sala 4024-A CEP 70.719-900 - Brasília - DF home page: www.pol.org.br 4 junho 2008 5 6 Conselho Federal de Psicologia XIV Plenário Diretoria do CFP Humberto Cota Verona Presidente Ana Maria Pereira Lopes Vice-presidente Clara Goldman Ribemboim Secretária André Isnard…

Legalização Do Casamento Civil Homossexual No Brasil / Marcela Giandoso Alves. Pouso Alegre-MG: FDSM, 2010. 73p. Orientador: Francisco José de Oliveira. Monografia – Faculdade de Direito do Sul de Minas, Graduação em Direito. 1 Preconceito. 2. Homossexualidade. 3. Lei. I. Oliveira, José Francisco. II. Faculdade de Direito do Sul de Minas. Graduação em Direito. III. Título. CDU 340 MARCELA GIANDOSO ALVES A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL…

1 ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: uma abordagem jurídica e psicológica Tereza Maria Machado Lagrota Costa Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior Palavras-chave: adoção, pares homossexuais, família substituta, menor, criança e adolescente. RESUMO Esta monografia enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse…

Homoafetividade e o direito à diferença Maria Berenice Dias1 Sumário: 1. Liberdade e igualdade; 2. Direito à sexualidade; 3. Família e afetividade; 4. Homoafetividade; 5. Uniões homoafetivas; 6. Direito à diferença; 7. Uma justiça diferente. 1. Liberdade e igualdade A regra maior da Constituição brasileira é o respeito à dignidade humana, servindo de norte ao sistema jurídico nacional. A dignidade humana é a versão axiológica da natureza humana[1]. Esse valor importa em dotar os …