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FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSÉ DOS COCAIS CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISC: DIREITO PENAL PROF: TATIANY ALENCAR ARTIGO SOBRE LEI N° 11340/2006-LEI MARIA DA PENHA EDNA VIEIRA DALETH VELOSO TIMON – MA 14 DE DEZEMBRO DE 2012 SUMARIO INTRODUÇÃO________________________________________________________________3 INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA…

Questões de Direito do Trabalho 1. Defina quais (todas) as fontes autônomas e heterônomas do contrato de trabalho. As fontes formais dividem-se em fontes de origem autônoma que são produzidas pelas partes a quem a norma se destina( como por exemplo os sindicatos) e heterônoma que emanam de terceiros (como por exemplo o próprio Estado). 2. Conceitue Direito do Trabalho determinando as diversas correntes que definem a sua natureza jurídica. É o ramo da ciência que tem…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. I. INTRODUÇÃO ---------------

Zubartez Versão atual: Criação - Élida Maria Loureiro Lino - FPE Desenvolvimento - Maurício José Mota - UFMT C B823m Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Caderno de Estudos do Curso Siope / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 1a ed. - Brasília: MEC, FNDE, 2013. 224p. : il. color. - (Formação pela Escola) Acompanhado de caderno de atividades (32 p.) 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2. Financiamento da educação. 3. Políticas…

judaico-cristãs que a inspiraram” (VIANNA, 2004, p.25). Outrossim, com a Revolução Industrial, o meio social, cultural e natural sofreram e continuam sofrendo mudanças significativas. Contudo, esta perspectiva encontra uma grande problemática no século 1 Acadêmico de Direito pela Universidade Estadual de Londrina. 2 Graduado em Farmácia pela Universidade Estadual de Londrina em 1991. Graduado em Letras pela Universidade Estadual de Londrina em 2005. Acadêmico de Direito pela…

cartilha, dirigida aos conselheiros de saúde, discutindo os vários aspectos das ações de Vigilância Sanitária, é para ser lida, de preferência em grupo, conversando-se sobre seus principais temas e esclarecendo as dúvidas. Ler é uma iniciação sempre. Leia e descubra com a gente os novos caminhos aqui apresentados. Ler é passar dos limites. Nossa cartilha segue um esquema bem simples: há sempre uma leitura central referente a um tema, seguida de debates, com perguntas e respostas, com o…

do CPC), vêm ante a r.presença de V. Exª., devidamente amparado pelas disposições contidas no. Artigo 5º, incisos XXXV da Constituição da República, artigos 186, 927, caput e parágrafo único, todos do Código Civil Brasileiro, e demais legislações atinentes a espécie, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 72.820.822/0001-20, sediada à…

.................................. última questão da prova Nome do(a) candidato(a) ATENÇÃO!  VERIFIQUE se este caderno contém o número de questões indicado no quadro acima. Caso contrário, solicite ao fiscal de sala a substituição do caderno.  LEIA com atenção as questões, escolha a alternativa que melhor responda a cada uma e assinale-a no cartão de respostas.  UTILIZE somente caneta esferográfica azul.  ASSINALE uma ÚNICA resposta para cada questão. Sala IMPORTANTE!  O cartão…

e esta tem evoluído muito nas ultimas décadas em todo o planeta, principalmente no que diz respeito à produção com uso de turbinas eólicas de grande porte. O potencial das correntes de vento no Brasil é um dos maiores do mundo, mais do que o dobro do atual potencial hidrelétrico instalado. No Brasil são usados apenas 247 MW, correspondendo a 0,17% do que tem - se disponível. A energia eólica em comparação com a hidrelétrica causa menor impacto ambiental, mas tem um alto custo de…

sempre morada no meu combalido coração. RESUMO O trabalho tem como objetivo demonstrar que o direito dos trabalhadores a usufruir de um meio ambiente de trabalho sadio e adequado é um princípio humano fundamental e que ordenamento jurídico do Brasil disponibiliza instrumentos processuais para sua tutela jurídica. As entidades legitimadas não atuam na prevenção e por isso é crescente as estatísticas de acidentes e mortes de trabalhadores. A pesquisa pretende analisar quais…