1 Imunidade Material Ou Substantiva

controle administrativo, determinara a desclassificação de todos os candidatos que obtive­ram nota inferior a 77 pontos nas provas objetivas do concurso público para provimento de cargos de juiz substituto no Estado de Minas Gerais, instituído pelo Edital 1/2009 (...). (...) O Min. Luiz Fux acrescentou que o CNJ, ao considerar inválida a admissão dos candidatos ‘excedentes’, teria pretendido sobrepor regra editalícia à própria Constituição, da qual se extraem os princípios da proteção da…

O Português Afro-Brasileiro Português Afro-Brasileiro.pmd 1 24/8/2009, 15:36 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Reitor Naomar Monteiro de Almeida Filho Vice-Reitor Francisco José Gomes Mesquita EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Diretora Flávia Goullart Mota Garcia Rosa Conselho Editorial Titulares Ângelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Alves da Costa Charbel Ninõ El-Hani Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti José Teixeira Cavalcante Filho Maria do Carmo…

iii Maria Sylvia Zanella Di Pietro DIREITO ADMINISTRATIVO 25ª edição Fechamento desta edição: 31-12-2011 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A.2012 iv DIREITO ADMINISTRATIVO © 1989 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 1990; 2. ed. 1991; 3. ed. 1992; 4. ed. 1994; 5. ed. 1995; 6. ed. 1996; 7. ed. 1996; 8. ed. 1997; 9. ed. 1998; 10. ed. 1998; 11. ed. 1999; 12. ed. 2000; 13. ed. 2001; 14. ed. 2002; 15. ed. 2003; 16. ed. 2003; 17. ed. 2004; 18. ed. 2005; 19. ed. 2006;

Todo el contenido de este capítulo, excepto donde se indique lo contrario, está bajo licencia de la licencia Creative Commons Reconocimento-NoComercial-CompartirIgual 3.0 Unported. O Português Afro-Brasileiro Português Afro-Brasileiro.pmd 1 24/8/2009, 15:36 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Reitor Naomar Monteiro de Almeida Filho Vice-Reitor Francisco José Gomes Mesquita EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Diretora Flávia Goullart Mota Garcia Rosa Conselho…

3736480 ASSÉDIO SEXUAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR Tese de Láurea do Curso de Graduação, elaborada sob a orientação do Professor Doutor Ari Possidonio Beltran, do Departamento de Direito do Trabalho. São Paulo, 2006. 1 Aos amigos presentes, futuros colegas de profissão. À velha e sempre nova Academia. 2 RESUMO A presente monografia visa discorrer acerca do assédio sexual, moléstia social há muito observada no âmbito das relações de emprego, espécie…

agreement acordo judicial litigation settlement acordo pré-nupcial premarital arrangement acordo preferencial preferential agreement acordo prévio preliminary acceptance acordo sindical union contract acordo vinculativo binding agreement acrescidas de 1/3 plus the one third bonus acrescido a plus acrescido de 15% with a surcharge of 15% acréscimo surcharge acumulado accrued; aggregate (total) acúmulo; acumulação (juros, férias); provisão accrual acusação criminal charges…

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Paula de Jesus de Souza Isabelle Domingues Duarte Lívia Gagliano Pinto Alberto Michele Ferraz Lima ____________________________________ Apostila de Direito Internacional Privado 2002 1 Apresentação .......................................................................................................................4 1. Introdução........................................................................................................................6 1.1. Objeto e Finalidade do…

1 OS PENSADORES VÁRIOS AUTORES 1996 Todos os direitos reservados pela Editora Ática Rua Barão de Iguape, 110 - Liberdade CEP: 01507-900 - São Paulo, SP Tel.: (011 ) 278-9322 - Fax: (011 ) 277-4146 Caixa Postal 8656 - CEP: 01065-970 - São Paulo, SP End. telegráfico "Bomlivro" Internet: http: //www.atica.com.br e~mail: editora@atica.com.br 2 Sumário 1. Apresentação (Francisco C. weffort) 5 2. Burke: a continuidade contra a ruptura (Maria D'Alva Gil Kinzo) 13 Textos de Burke 24 3

Jesus de Souza Isabelle Domingues Duarte Lívia Gagliano Pinto Alberto Michele Ferraz Lima ____________________________________ Apostila de Direito Internacional Privado 2002 1 Apresentação .......................................................................................................................4 1. Introdução........................................................................................................................6 1.1. Objeto e Finalidade do Direito…