1 Imunidade Material Ou Substantiva

respectivos rgos cessionrios, manifestou-se, inicialmente, pelo Of./SERH/N. 24.625/2008, de 09.12.2008 (fls. 131 a 161, Anexo 1), esclarecendo que foi autorizada a cesso das servidoras para rgos estaduais sem nus para os respectivos cessionrios. Por meio do Of./SERH/N. 24.626/2008, de 09.12.2008 (fls. 162 a 218, Anexo 1), encaminhou os documentos constantes nas fls. 209 a 213, Anexo 1, contendo os dados solicitados, principalmente o fundamento legal que ampara as referidas cesses. 2.1.8…

difícil, ela conseguir deformar o ideal moral e aparecer ela mesma como a tradução de um outro ideal." CARLOS, Larissa Freitas. Moralidade e probidade administrativa: parâmetros de definição e esferas de atuação. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 41, 1 maio 2000. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2012. O lado obscuro da Lei Ficha Limpa http://jus.com.br/revista/texto/21287 Publicado em 03/2012 João Paulo Bettega de Albuquerque Maranhão Muitos dos fichas sujas são políticos de…

1.3. 1. Existência, validade e eficácia dos atos jurídicos e das leis Os atos jurídicos em geral, e as normas jurídicas especificamente, comportam análise em três planos distintos e inconfundíveis: o de sua existência, o de sua validade e o de sua eficácia. Por força de infindáveis controvérsias havidas no âmbito do direito civil, essas categorias, que integram na verdade a teoria geral do Direito, não foram plenamente exploradas pelo direito público. Nada obstante, notadamente em tema de

Índice Ministério Público da União TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM EDITAL DE ABERTURA ARTIGO DO WILLIAM DOUGLAS LÍNGUA PORTUGUESA 1 Compreensão e interpretaçãode textos. ............................................................................................................ 69 2 Tipologia textual. .............................................................................................................................................. 21 3 Ortografia oficial. ...................

1 1. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1. Estado Democrático de Direito O termo “Estado Democrático de Direito”, conquanto venha sendo largamente utilizado em nossos dias, é pouco compreendido e de difícil conceituação em face das múltiplas facetas que ele encerra. No Estado contemporâneo, em virtude da maximização do papel do poder público, que se encontra presente em praticamente todas áreas das relações humanas, a expressão…

SUMÁRIO 1. FUNDAMENTOS DA CAPAC CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ................................ ................................................... 5 1.1. O Mundo do Trabalho no contexto atual ................................................................ ...................................... 5 1.2. Ética ................................ ................................................................................................ ..........................................................

aproximar o megaevento da população local e incluir jovens de comunidades pacificadas do Rio de Janeiro e se tornou referência em termos de promoção da acessibilidade. Nesse contexto, o CNO Rio+20 aproveitou a experiência dos catadores de materiais recicláveis como educadores ambientais na Conferência e explorou o potencial da cultura para o fortalecimento e a divulgação das melhores práticas do desenvolvimento sustentável. Relatam-se igualmente duas iniciativas de grande…

to subject the tax obligation to a simple revision for the proper fiscal authority, leaving all quarrel for the judicial review. Keywords: Espírito Santo; process; procedure; principles; system. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................15 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS.....................................................................................18…

• .' •• •• . ~ ~~' A;J !ó:llil 'liJ~ "" $j i!i1# 111~ ;jj:, - flfit..; '.'1- 1. 8ª edição 2010 n,. ~ Saraiva Editora ISBN 97B-BS-02-04410-4 obro completa ISBN 978·85·02·08771·2 volume 1 Dados Internacionais de Cotalogaçõo na Publicoçõo (CIP) (Cõmaro Brasileira do livro, SP, Brasil) índice para catálogo sistemático: I. Brasil, Direito civil 347(81) MATO GROSSO DO SIII/MATO GROSSO Ruo 14 de Julho, 3148 - Cen1ro Fone: (67)…

– Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas…