Assedio Sexual e a responsabilidade do empregador TCC Matheus de Lima Sampaio USP

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
MATHEUS DE LIMA SAMPAIO
N.º USP 3736480

ASSÉDIO SEXUAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

São Paulo, 2006.

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
MATHEUS DE LIMA SAMPAIO
N.º USP 3736480

ASSÉDIO SEXUAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

Tese de Láurea do Curso de Graduação, elaborada sob a orientação do Professor
Doutor Ari Possidonio Beltran, do
Departamento de Direito do Trabalho.

São Paulo, 2006.
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Aos amigos presentes, futuros colegas de profissão.
À velha e sempre nova Academia.

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RESUMO

A presente monografia visa discorrer acerca do assédio sexual, moléstia social há muito observada no âmbito das relações de emprego, espécie de discriminação baseada no sexo e forma voraz de se ofender a dignidade humana. Trata-se de um tema polêmico e controvertido do direito, cuja atualidade se mostra pela recente introdução da lei n.º 10.224/2001 em nosso ordenamento jurídico.

Nosso estudo propõe-se a abordar não apenas a insuficiente legislação no direito pátrio, mas também analisar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto a fim de organizar, de forma sistemática, os pontos relacionados com o tema. Mais que isso, objetiva buscar, através dos princípios do direito do trabalho, um conceito definitivo para o problema, uma definição harmônica com os postulados maiores do direito. Quanto à responsabilidade do empregador, notadamente pela indenização dos danos morais sofridos pela vítima, mais que discorrer sobre o assunto, interessa-nos fundamentá-lo, ou seja, justificar o motivo pelo qual correta ou não está nossa atual legislação civil sobre o tema, tendo-se em vista estar o direito voltado, acima de tudo, à consagração da justiça.

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ABSTRACT

This monograph has as its scope the study of sexual harassment, which is a social issue observed for a long time in the sphere of the employment relations. It is a kind of discrimination based