1 Havendo A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Do

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA 1. INTRODUÇÃO As decisões trabalhistas passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos descumpridos, os termos de conciliação firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados nos termos dos artigos 876/892, todos da Consolidação das Leis do Trabalho. O próprio Magistrado…

EMPRESÁRIA 1) Conceito Sociedade é uma forma jurídica de aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que esta articulação promete propiciar. Configura-se quando duas ou mais pessoas pretendem desenvolver, em conjunto, uma atividade econômica e buscam a composição de seus interesses no plano do direito. Empresária é uma pessoa jurídica que explora uma empresa. Então, sociedade empresária é a organização econômica, dotada de personalidade jurídica e…

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Aline Luiza Krüger1 1 INTRODUÇÃO O presente artigo visa a apresentar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, instituto de suma importância para o ordenamento jurídico, em todas as suas áreas. Inicialmente, será feita uma apresentação do que é personalidade jurídica, eis que é a base para se poder desconsiderá-la, além de uma explanação do princípio basilar da personalidade jurídica, que é o da autonomia…

DIREITO EMPRESARIAL – SOCIETÁRIO – 1º/2013 Profº Marlon Tomazette QUESTIONÁRIO FINAL – REVISÃO 1. Diferencie as teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica. Alguma delas é acolhida pelo Código Civil? Justifique. RESPOSTA: TEORIA MAIOR OBJETIVA: Se caracteriza pela confusão patrimonial (trazida por Comparato). Mistura de patrimônios entre a Pessoa Jurídica e os sócios (pessoas físicas). TEORIA MAIOR SUBJETIVA: Se caracteriza pela fraude ou pelo abuso…

SUMÁRIO 1. DAS PESSOAS JURÍDICAS 03 1.1. Conceito 03 1.2. Natureza Jurídica 03 1.2.1 Teorias da ficção 03 1.2.2 Teorias da realidade 03 1.3. Requisitos para constituição da Pessoa Jurídica 04 1.4. Classificação da Pessoa Jurídica 05 1.5. Desconsideração da personalidade Jurídica 08 1.6. Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas 10 1.7. Extinção da Pessoa Jurídica 11 REFERÊNCIAS…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE LUCIANO ALVAREZ DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA SÃO PAULO 2012 Luciano Alvarez DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia, Legalidade da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, Trabalho de Especialização apresentada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, Curso de Especialização em Direito Societário. Orientadora Professora Thais

não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador. § 1o Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo. § 2o Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos. § 3o Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador. B) Da sucessão provisória (artigo 26º a 36º do

Breve Justificativa.................................................................8 CAPÍTULO II. Responsabilidade Civil dos Sócios e Administradores e a Desconsideração da Personalidade Jurídica...................................................10 CAPÍTULO III. Responsabilidade Civil dos Sócios.....................................13 1. Integralização do Capital Social................................................................13 2. Obrigações Sociais...................................

AVALIAÇÃO SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR Avaliação realizada para a matéria direito do consumidor do curso de direito – VIII semestre, sob a orientação do professor Carlos Públio. VITÓRIA DA CONQUISTA-BA AGOSTO DE 2014 Questões: 1 Equacione os princípios instituídos no CDC com a súmula 381 do STJ, que diz: Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. Concretamente, a súmula poderia ser interpretada assim:…

399 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: TEORIA E LEGISLAÇÃO NO BRASIL Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza' SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Pessoa Jurídica: algumas noções. 3. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Histórico. 5. A teoria da Desconsideração na legislação brasileira. 6. Conclusão. Referências RESUMO: As primeiras noções de desconsideração da personalidade jurídica existentes no Direito Brasileiro parecem não ter compreendido a verdadeira diretriz…