1 Habeas Data 2 Mandado De Segurança 3 Ação Popular

Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais Rodrigo César Rebello Pinho Procurador de Justiça. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais 11ª edição 2011 Volume 17 ISBN 978-85-02-11325-1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br 109.504.011.001 Coleção Sinopses Jurídicas 17

Aula 01 – Eleitoral Professor- Celso Bloco 1- Direito Constitucional Princípios do Direito Eleitoral Partidos políticos Organização da justiça eleitoral Noções MP Eleitoral Bloco 2- Convenções Registro Campanha eleitoral Propaganda eleitoral Direito de resposta Conduta vedada aos funcionários públicos Coeficiente eleitoral Sistema proporcional e majoritário Proibições no dia das eleições Prestações de conta Diplomação Nomeação Posse Recursos Crimes Material: Constituição, Código…

princípio da irredutibilidade salarial não admite exceções. 1. A quebra de sigilo bancário de indivíduo que é objeto de investigações por crime pode ser determinada diretamente pela autoridade policial, no inquérito policial, ou pela autoridade judicial, depois de proposta a ação penal. 2. O direito de petição garante a todo indivíduo, independentemente de ser advogado, a defesa, por si mesmo, de qualquer interesse seu em juízo. 3. Nos termos da Constituição, os tratados e…

Teoria geral dos direitos fundamentais pra frente 1)Quem são os titulares dos diretos fundamentais? O princípio da igualdade, enunciado na primeira parte do caput deste artigo, significa que todas as pessoas submetidas à lei brasileira têm o direito de a ela subordinar-se sem sofrer qualquer discriminação. Embora tenha havido boa intenção por parte do constituinte, este princípio funciona hoje, a nosso entender, mais como uma norma programática, constituindo-se mera igualdade formal,…

determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será composta por 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, relativas à área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada quando da sua inscrição. 2. O caderno de textos definitivos da prova prático-profissional não poderá ser assinado,…

Constitucional Modelos: Ações Constitucionais e Recursos Cristiano Lopes 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito Constitucional MODELOS: AÇÕES CONSTITUCIONAIS E RECURSOS Prof. Cristiano Lopes MODELO 1 – HABEAS CORPUS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... * Sugestão: Média de 5 linhas, para todas as petições iniciais. NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de…

administrativo disciplinar. d) 0 exercício de qualquer profissão depende da respectiva regulamentação por lei. e) A Constituição não impede que a lei possa retroagir para beneficiar o particular em face do poder público. 08) (ESAF/AFRF/2001) Se, num mandado de injunção, o Supremo Tribunal Federal entende que há demora injustificada para a regulação legislativa, pelo Congresso Nacional, de um direito previsto na Constituição Federal, a sua decisão deverá a) declarar a mora do…

Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais Rodrigo César Rebello Pinho Procurador de Justiça. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais 11ª edição 2011 Volume 17 ISBN 978-85-02-11325-1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br 109.504.011.001 Coleção Sinopses Jurídicas 17

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA 1° VARA CIVIL DA COMARCA DE xxxxx, MG MARIA DA FÉ, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG de n° xxx, inscrito no cadastro de pessoa física sob o n° xxx, residente e domiciliada no endereço rua xxx, bairro xxx, cidade xxx,CEP xxx,MG,por seu advogado infra- assinado ,conforme documento de procuração em anexo,com escritório a rua xxx, n° xxx,bairro,cidade xxx,onde receberá intimações,citações e outras…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição • Conceito. • Classificação. • Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 2. Poder Constituinte • Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. • Reforma da Constituição. • Cláusulas Pétreas. 3. Supremacia da Constituição • Controle de Constitucionalidade. • Sistemas de Controle de Constitucionalidade. • Ação Direta de Inconstitucionalidade. • Ação Declaratória de…