1 Exercício Resolvido Sobre Equivalência Patrimonial Co

Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos 59 4.8.2 Legitimidade Passiva 59 4.9 SENTENÇA E COISA JULGADA 61 4.9.1 Coisa Julgada e o Código de Defesa do Consumidor 63 4.10RECURSOS 63 5. CONCLUSÃO 66 REFERÊNCIAS 67 1 INTRODUÇÃO O mundo contemporâneo apresenta a sociedade de consumo como uma vantajosa forma de produção e convivência social, no entanto, verifica-se alguns entraves com relação ao acesso dos consumidores à justiça, o que, por vezes,…

DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Capítulo Único Das Disposições Preliminares Art. 1 Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 2 Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em…

Universidade Católica de São Paulo. Com o desígnio de equacionar a relação entre a qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado, e o valor despendido pelo consumidor para aquisição dos mesmos, se faz necessária uma minuciosa análise sobre o Regime Jurídico adotado nas relações de consumo. O modelo tradicional de responsabilidade civil do direito comum revela-se insuficiente para atender as demandas da atual sociedade de consumo, altamente complexa, caracterizando-se…

básico de acordos de parceria de PD&I : aspectos jurídicos / Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia ; org. Luiz Otávio Pimentel. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 158 p. ISBN 978-85-7430-967-5 1. Transferência de Tecnologia. 2. Propriedade Intelectual. 3. Direito Autoral. I. Pimentel, Luiz Otávio. II. Título. CDD 342.27 Ficha Catalográfica elaborada pelo Setor de Tratamento da Informação da BC-PUCRS. TODOS OS…

GRÁFICO Bárbara Gabriela Agostin, Andréia Direito Penal e Direito Processual Penal. Resumo para Concursos / Andréia Agostin. São Paulo: Editora Nova Apostila, 2011 1º edição ISBN........ Didatismo e Conhecimento Direito Penal Sumário 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL......................01 2. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................04 3. DO…

.............................................. 55 Anexo XI TERMO DE COMPROMISSO DE SIGILO DE INFORMAÇÕES .............................................. 56 Anexo XII TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS .................................................................................................... 59 ANEXO XIII -PROPOSTA PARA LIBERAÇÃO DOS DESEMBOLSOS ............................................................ 60 ANEXO XIV -…

Ruth Terezinha Kehrig ; design instrucional Carmen Maria Cipriani Pandini; Flávia Lumi Matuzawa, Karla Leonora Dashe Nunes – Palhoça: UnisulVirtual, 2005. 239 p., il ; 28 cm. Inclui bibliografia. ISBN 85-60694-00-5 ISBN 978-85-60694-00-6 1. Administração pública – Brasil. 2. Administração pública – Brasil – História. 3. Serviço público. 4. Brasil – Política e governo. I. Pandini, Carmen Maria Cipriani; Matuzawa, Flavia Lumi; Nunes, Karla Leonora Dashe. II. Título.…

setor público : um quadro referencial normativo para a contratação de serviços de TI / Cláudio Silva da Cruz. – 2008. 252 f. : il. ; 30 cm. Dissertação (mestrado) – Universidade Católica de Brasília, 2008. Orientação: Rejane Maria da Costa Figueiredo. 1. Gestão do conhecimento. 2. Tecnologia da informação. 3. Contrato público. 4. Sistemas de recuperação da informação. I. Figueiredo, Rejane Maria da Costa, orient. II. Título. CDU 005.94:004 Ficha elaborada pela Coordenação de…

SDH-PR/SNPD, 2012. 496 p. ISBN: 978-85-60877-27-0 1. Acessibilidade, Legislação, Brasil. 2. Pessoa com Deficiência, Legislação, Brasil. I. Título, Leis, etc. CDD 323.362.4 SUMÁRIO Apresentação ANTONIO JOSÉ FERREIRA Normas Constitucionais 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - promulgada em 05 de outubro de 1988 2. DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 9 DE JULHO DE 2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência…

Bibliográfica: Ana Terra Mejia Munhoz Capa: Ramon Navarro Editoração Eletrônica e Layout: Lilian Silva Secretaria Editorial: Sandra Costa Apoio financeiro: Programa Nacional de DST e Aids, do Ministério da Saúde, e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Bibliotecária Responsável: Kátia Soares Braga (CRB/DF 1522) Lionço, Tatiana. Homofobia & Educação: um desafio ao silêncio / Tatiana Lionço; Debora Diniz…