Direito processo penal

Páginas: 561 (140077 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL

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Conteúdo Resumido dos
Andréia Agostin

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Didatismo e Conhecimento

DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL

RESUMO PARA CONCURSOS
COORDENAÇÃO GERALJuliana Pivotto
Pedro Moura

DIAGRAMAÇÃO
Pollyana Lebrão

DESIGN GRÁFICO
Bárbara Gabriela

Agostin, Andréia
Direito Penal e Direito Processual Penal. Resumo para Concursos / Andréia Agostin.
São Paulo: Editora Nova Apostila, 2011
1º edição
ISBN........

Didatismo e Conhecimento

Direito Penal

Sumário

1. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEIPENAL......................01
2. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................04
3. DO CRIME.................................................................................................................................10
4. DA IMPUTABILIDADE PENAL..............................................................................................235. DO CONCURSO DE PESSOAS...............................................................................................25
6. DAS PENAS...............................................................................................................................27
6.1 DAS ESPÉCIES DAPENA...........................................................................................................................27
6.2 DA COMINAÇÃO DAS PENAS...................................................................................................................34
6.3 DA APLICAÇÃO DA PENA.........................................................................................................................35
6.4 DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DAPENA............................................................................................41
6.5 DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.........................................................................................................42
6.6 DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO...........................................................................................................44
6.7 DAREABILIATAÇÃO..................................................................................................................................45

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA...................................................................................................49
8. DA AÇÃO PENAL.....................................................................................................................52
9. DA EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE......................................................................................55
10. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA......................................................................................58
10.1 DOS CRIMES CONTRA A VIDA..............................................................................................................58
10.2 DAS LESÕESCORPORAIS.......................................................................................................................63
10.3 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE.........................................................................................65
10.4 DA RIXA........................................................................................................................................................67
10.5 DOS CRIMES CONTRAA HONRA..........................................................................................................67
10.6 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL.......................................................................69

Didatismo e Conhecimento

11. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO............................................................................75
11.1 DO...
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