1 Exercício Resolvido Sobre Equivalência Patrimonial Co

....... 42 9. Anexo B – Composição acionária............................................................................. 77 10. Anexo C – Diretoria e Conselho Fiscal.................................................................... 79 1. Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar os planos estratégicos e as realizações da empresa Fertilizantes Heringer ao longo dos seus 42 anos de existência. A escolha desta empresa se deve à sua conquista, em 27 de outubro de…

166 ISSN 1677-7069 3 Nº 223, terça-feira, 18 de novembro de 2014 EDITAL N o- 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), nos termos da Resolução TSE nº 23.391, de 16 de maio de 2013, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 11 de setembro de 2013, e da Resolução TSE nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000, e suas alterações, torna pública a…

aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados por este Decreto-Lei. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Advogada. Bacharel em Direito pela FADAP/FAP – Turma 2006 1 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. 1.1 VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS LEIS. 1.2 CONFLITO DAS LEIS NO TEMPO. 1.3 EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração…

Lima Fabiane Cristina Höpner Noguti Vinícius Jacques Garcia Fernando Colman Tura Universidade Federal do Pampa Campus Alegrete Curso de Engenharia Elétrica SUMÁRIO 1.Apresentação..................................................................................................................1 2.Introdução.......................................................................................................................3 3.Justificativa...................................

SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE DIREITO SILVIA LETICIA DA SILVA POZZEBON VIVIAN LYRIO DA SILVA LEITE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Porto Alegre/RS, Novembro de 2014. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 A Responsabilidade Civil e sua Evolução Histórica 4 2 A Responsabilidade Civil no Atual Código de 2002 6 2.1 Ato Ilícito 7 2.2 Elementos da Responsabilidade Civil 8 3 A Responsabilidade do Estado no Direito Interno 12 *por Vivian Lyrio…

Tema I Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Notas de Aula1 1. Responsabilidade civil Para se traçar o conceito de responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a

Tema I A Exclusão da Ilicitude (Causas de Justificação) I. Legítima defesa. 1) Considerações gerais sobre a ilicitude. Evolução do conceito. 2) A legítima defesa: generalidades:a) Conceito e fundamento legal;b) Os elementos objetivos e o elemento subjetivo. 3) Espécies: legítima defesa real, legítima defesa putativa, legítima defesa subjetiva e legítima defesa sucessiva. Notas de Aula1 1. Causas de exclusão da ilicitude Antes de tudo, deve ser dito que o termo antijurídico, bastante

1. Economia Portuguesa de 1945 a 1973 1.1. A realidade Portuguesa Pós-1ª Guerra Mundial A necessidade de participação de Portugal na 1ª Guerra Mundial (medo de perder as colónias, necessidade de reforçar a República) foi mal compreendida pelo povo. Em 1926 instaura-se a ditadura militar. (supostamente para defesa de Portugal de todos os riscos: comunismo, fascismo e Franco  era suposto ser provisória) → Criação da Policia Politica – Policia de Vigilância e

Direito de Empresa 1 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 1 15/9/2010 14:30:16 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 2 15/9/2010 14:30:16 Fábio Ulhoa Coelho Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Direito de Empresa 23ª edição 2ª tiragem 2011 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 3 1/4/2011 08:49:13 ISBN 978-85-02-11269-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX:…

PONTO 01: CARACTERÍSTICAS GERAIS E HISTÓRICO. 1. História do direito comercial. a. Sistema subjetivo. Direito comercial é o direito do comerciante. É um direito relativamente novo, surgido na Idade Média (séc. XI e XII), como um direito feito pelos comerciantes e por eles aplicado a eles mesmos. I.e., o direito comercial era um sistema centrado no comerciante. Era direito não estatal, corporativo. b. Sistema objetivo. Direito comercial é o direito dos atos comerciais. A partir do…