1 Em Que Consiste O Instituto Da Servidão Administrativa Dê Exemplos

DIREITO ADMINISTRATIVO INTENSIVO II Prof.ª Fernanda Marinela e Licínia Rossi BENS PÚBLICOS .......................................................................................................................... 4 1) Conceito: ........................................................................................................................... 4 2) Classificação: ..................................................................................................................... 5 3)

que a detenha se distinguem dos direitos pessoais que são aqueles constituídos por meio de contratos. Varias foram as teorias que procuraram explicar o dualismo existente, qual seja direito real e direito pessoal. Entre essas teorias destacam-se: 1- Teoria Clássica, adotada no ordenamentojurídico pátrio e segundo o qual o direito real é o vinculo entre pessoa e coisa e o direito pessoal é uma relação existente entre pessoas. Segundo essa teoria no direito real existe três elementos:…

.........................................................................................................................................3 BLOCO DE AULAS 1 : PROPRIEDADE E POSSE.......................................................................................................................................4 Aula 1: O que é ser dono................................................................................................................ 5 Aula 2: Função social

guarida na necessidade de conscientização social de que os recursos ambientais não são inesgotáveis. Tendo em vista este objetivo o legislador pátrio editou diversos instrumentos legislativos a fim de tutelar o meio ambiente, e a reserva legal, instituto inserido no ordenamento jurídico pelo Código Florestal, se mostrou relevante no combate ao desgaste do meio ambiente, haja vista que em observância às causas de extinção de espécimes pertencentes à vegetação nativa encontra seu…

significativos para chegar ao conceito, como se pode notar nos exemplos abaixo. Repare que o conceito de Celso Antônio Bandeira de Mello enfatiza a idéia de função administrativa: “o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”.[1] Hely Lopes Meirelles, por sua vez, destaca o elemento finalístico na conceituação: os órgãos, agentes e atividades administrativas como instrumentos para realização dos…

utilidade, tanto econômica quanto não econômica. Deve ter um valor econômico ou axiológico. De modo geral, consideramos como bens, tudo que possa nos proporcionar utilidade, que corresponde aos nossos desejos. Desse modo: amor, pátria e honra são exemplos de bens. Assim bens são espécies de coisas e o termo coisa é utilizado para aqueles bens que podem ser apropriados pelos homens. Todos os bens são coisas, mas nem todas as coisas são bens. O Direito real afeta direta e…

utilidade, tanto econômica quanto não econômica. Deve ter um valor econômico ou axiológico. De modo geral, consideramos como bens, tudo que possa nos proporcionar utilidade, que corresponde aos nossos desejos. DESSE MODO: amor, pátria e honra são exemplos de bens. Assim bens são espécies de coisas e o termo coisa é utilizado para aqueles bens que podem ser apropriados pelos homens. Todos os bens são coisas, mas nem todas as coisas são bens. O Direito real afeta direta e…

Intervenção no Domínio Econômico CONCEITO A Intervenção no Domínio Econômico é uma das formas de regulação econômico-social, promovidas pela Administração Pública. A regulação econômico-social, por sua vez, consiste na atividade estatal de intervenção indireta sobre a conduta dos sujeitos públicos e privados, de modo permanente e sistemático, para implementar as políticas de governo e a realização dos direitos fundamentais. OBS - A utilização do vocábulo “regulação” não é casual; não

FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA - FATEC CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO DO TRABALHO PORTO VELHO – RO 2014 1. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com a Revolução Industrial. Com a chegada das máquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais união. Nesta ocasião o Estado não intervinha na prestação de trabalho, era mero espectador, e só intervia quando era chamado. Mas com a Revolução, a insatisfação dos…

1. INTRODUÇÃO “Ser ou não ser, (ético) eis a questão”. Ser ou não ser, eis a questão: será mais nobre Em nosso espírito sofrer pedras e flechas Com que a Fortuna, enfurecida, nos alveja, Ou insurgir-nos contra um mar de provações E em luta pôr-lhes fim? Morrer.. dormir: não mais. In “A tragédia de Hamlet, príncipe da Dinamarca”, de William Shakespeare. A ética deriva da palavra grega ethos, que era entendida como “os bons costumes”. Ética é o fundamento de princípios…