DIREITO ADMINISTRATIVO II

DIREITO ADMINISTRATIVO
INTENSIVO II
Prof.ª Fernanda Marinela e Licínia Rossi

BENS PÚBLICOS .......................................................................................................................... 4
1)

Conceito: ........................................................................................................................... 4

2)

Classificação: ..................................................................................................................... 5

3)

Regime Jurídico dos Bens Públicos:................................................................................... 7

4)

Formas de Aquisição de Bens Públicos: .......................................................................... 11

5)

Formas de Uso de Bens Públicos:.................................................................................... 12

6)Finalidade Natural do Bem ................................................................................................. 14
7)Autorização de Uso de Bem Público .................................................................................... 16
8)Permissão de Uso de Bem Público ....................................................................................... 16
9)Concessão de Uso de Bem Público ...................................................................................... 17
10)Bens Pertencentes à União ................................................................................................ 19
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA ....................................................... 26
1)Limitação Administrativa ..................................................................................................... 29
2)Servidão administrativa ....................................................................................................... 30
3)Requisição