1 Em Que Casos Um Membro Da Cipa Pode Ser Demitido

proporcionais + 1/3 de cada Prescrição corre no período de concessão. Ex: Se a pessoa trabalha desde 2010 e até 2015 e nunca tirou férias, pode reclamar todas férias desses anos todos até 2016. ( Porque 2010 foi período de aquisição) 13º salário – Férias paga os 30 dias + 1/3 B) Por justa causa do empregador (Mais onerosa que por sem justa causa) Reversão do pedido de demissão ‘’ d ‘’ – descumprimento das obrigações do contrato Aviso prévio Saldo de salários Férias vencidas +…

direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras principais. Um é o empregado, um indivíduo de pessoa física que presta…

/Users/Wilmut Air/Documents/Documents/Faculdade/9º Período/Segurança do Trabalho/Seguenca.no.Trabalho/Título: Apostila Completa Autor(es): Pedro Sérgio Zuchi CAPÍTULO 1 I- INTRODUÇÃO A Segurança de Saúde no Trabalho deve buscar o sentido mais amplo de atuação observando o princípio estabelecido pela OIT ao declarar que a segurança e saúde no trabalho são conceitos indivisíveis e que deverão tratados de forma conjunta. Neste contexto a gestão de riscos nas empresas deve ir além das…

DUQUE DE CAXIAS – RJ 2013/01 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Segurança e Medicina do Trabalho  Conceito;  Fundamentos;  Regras Gerais; 3. Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais  Indenização;  CAT;  Estabilidade;  Justiça do Trabalho;  Aposentadoria por invalidez;  Auxílio doença;  Requisitos;  Doenças comuns; 4. Atestado de Saúde Ocupacional - ASO 5. Normas Regulamentadoras  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;  Programa de Controle…

AULA 01 – 08/08 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO É a origem, de onde provem o direito. Fontes: a) materiais – conjunto dos fenômenos sociais que contribuem para a formação da matéria do direito. b) formais – meio pelo qual se estabelece a norma jurídica. É a materialização do direito. É o direito tomando forma. Podem ser: b.1. Autônomas – nasce do próprio destinatário da norma. São ACT e CCT. b.2. Heterônomas – criado pelo ente Estatal. Ex. a CF. ACT – Empresa X sindicato dos…

SEMANA 1 Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa…

de um acordo coletivo Atenção: fumus boni iuris é mais tênue (veremos na cautelar) C) Receio de dano irreparável ou de difícil reparação Alteração na Peça: Para a elaboração da petição, não existem requisitos extraordinários. Só muda duas coisas: 1- Na identificação da peça coloque: com fulcro nos arts. 840 da CLT e 273 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; 2- Tópico “da tutela antecipada” com todos os requisitos; O Peça 3 Sindicato dos…

NR 18 1. É obrigatória a elaboração e cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos que contem com os serviços de 20 trabalhadores. 2. A NR-18 determina que o PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-09 – PPRA. Dessa forma, assim como os PPRA, o PCMAT deve ser elaborado por pessoa que possua os conhecimentos prevencionistas necessários, podendo ser essa pessoa um engenheiro com habilitação legal em segurança no trabalho. 3. Segundo a NR-18, são documentos que integram o PCMAT

Perguntas Básicas Perguntas Sobre SST na Internet Perguntas de Normas e Leis Perguntas Sobre o Site 1. Perguntas e Respostas Envie-nos uma pergunta Pressione CTRL + F para localizar palavra Perguntas Básicas 1. Que é acidente de trabalho? 2. Como fazer o cálculo do Custo do Acidente de Trabalho? 3. A quem recorro em caso de ter dúvidas sobre como proceder em caso de acidentes de trabalho ou problemas relacionados? 4. Que são as Normas Regulamentadoras e quem as faz? 5.…

Secretaria de Estado da Administração Penitenciária Coordenadoria de Saúde do Sistema Prisional Núcleo de Saúde do Servidor Treinamento Técnico para Membros da CIPA 1 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Estado da Administração Penitenciária Coordenadoria de Saúde do Sistema Prisional Núcleo de Saúde do Servidor Geraldo Alckmin Governador do Estado de São Paulo Lourival Gomes Secretário de Estado da Administração Penitenciária Walter Erwin Hoffgen Secretário-Adjunto Solange…