Prc3a1tica Segundo Semenstre

Tutela antecipada

A tutela antecipada é prevista no art. 273 do CPC, que aplicamos subsidiariamente no processo do trabalho.
Requisitos para seu cabimento:
A) Prova inequívoca dos fatos (ligado aos fatos): a prova que salta aos olhos, que denota certeza dos fatos. Ex.: prova documental CTPS para vinculo de emprego B) Verossimilhança das alegações (ligado aos fundamentos): é a certeza da existência do direito pela latente conexão. Ex.: condições de um acordo coletivo Atenção: fumus boni iuris é mais tênue (veremos na cautelar) C) Receio de dano irreparável ou de difícil reparação

Alteração na Peça: Para a elaboração da

petição, não existem requisitos extraordinários. Só muda duas coisas:
1- Na identificação da peça coloque: com fulcro nos arts. 840 da CLT e 273 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA;
2- Tópico “da tutela antecipada” com todos os requisitos; O

Peça 3

Sindicato dos Motoristas de Goiânia/GO pactuou acordo coletivo com a empresa Invicta
Ltda., cuja matriz está situada nesta cidade, no qual consta, na cláusula 9ª , um reajuste salarial no importe de 8% para todos os motoristas da empresa. Ocorre que o empregado Torres, que trabalha na matriz da empresa, não recebeu este reajuste em nenhum momento, como demonstram os recibos de pagamento do empregado que, de fato, não registram o repasse pertinente.
QUESTÃO: Como advogado de Torres proponha a medida cabível, levando se em conta que, além de o fato ser incontroverso, você tem a informação de que a empresa está vendendo todos os seus bens para evitar futura execução.

Correção peça 3
Tiburcio
Torres, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, no do RG, no do CPF, no e série da CTPS, no do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa
Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT, 282 e
273 do CPC, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
TUTELA ANTECIPADA

COM

PEDIDO

DE

pelo