Segurança e Medicina do Trabalho

UNIVERSIDADE UNIGRANRIO
CURSO DE DIREITO

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
CONCEITO E FUNDAMENTOS

POR:

DUQUE DE CAXIAS – RJ
2013/01

SUMÁRIO

1. Introdução
2. Segurança e Medicina do Trabalho
 Conceito;
 Fundamentos;
 Regras Gerais;
3. Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais
 Indenização;
 CAT;
 Estabilidade;
 Justiça do Trabalho;
 Aposentadoria por invalidez;
 Auxílio doença;
 Requisitos;
 Doenças comuns;
4. Atestado de Saúde Ocupacional - ASO
5. Normas Regulamentadoras
 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;
 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
6. Periculosidade, Insalubridade e Penosidade
 Periculosidade;
 Adicional de Periculosidade;
 Insalubridade;
 Adicional de Insalubridade;
 Penosidade;
 Fiscalização;
 Equipamento de Proteção Individual - EPI;
7. Conclusão
8. Referências Bibliográficas

INTRODUÇÃO

As condições gerais de vida, as relações, processo e organização do trabalho são elementos fundamentais na preservação da saúde dos trabalhadores ou na gênese de seu adoecimento.

O trabalho decente, preconizado pela OIT, é direito de todos, incluindo a segurança e a saúde.
A prática do trabalho decente é o meio mais eficaz de romper com o ciclo da marginalização, pobreza e exclusão social, especialmente das pessoas com deficiência, as quais necessitam de ações afirmativas para sua adequada inclusão e manutenção no mercado de trabalho, contribuindo de forma significativa para a economia nacional e reduzindo o nível geral de pobreza. Essas ações especiais compensatórias de proteção facilitam o emprego dessas pessoas mediante esforço coordenado que vise ao ambiente de trabalho, às necessidades individuais e da empresa e às responsabilidades legais.

São inúmeros os obstáculos encontrados por este grupo populacional, obstáculos estes minimizados pela execução de ações concretas em segurança e