1 De Que Maneira A Titularidade Do Poder Constituinte é E

apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Teoria Geral do Processo, no Curso de Direito, na Universidade de Sorocaba. Prof. Moacyr Mendes. Sorocaba, 2013 UNIVERSIDADE DE SOROCABA UNISO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................................4 2. DEFINIÇÃO DO TERMO.............................................................................................

financeira do Estado. Autor (a): Edvaldo Brito Obra: Tratado do Direito Tributário. Editora: Saraiva Ano da publicação: 2011 Edição: 1ª edição. Resumo - fichamento A atividade financeira do Estado. 1. Atividade financeira 1.1 Noção → O autor inicia o capitulo conceituando a atividade financeira como um procedimento administrativo cuja função é obter recursos em dinheiro para custear as atividades do Estado, ou seja, uma atividade…

WALTER ALBERTO BALDI CURSO DE DIREITO PODER CONSTITUINTE Balneário Camboriú/SC, 09 de outubro de 2013. PODER CONSTITUINTE Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. 1. O povo poderá apresentar proposta de emenda à Constituição. R: Falsa A Constituição no seu artigo 60 (incisos I, II, III CRFB), também aponta quem pode apresentar proposta de Emenda à constituição (1/3, no mínimo, dos membros da Câmara…

humanos” hemos de defender no cualquier cosa, sino determinados ideales y valores.”1 INTRODUÇÃO 6 TÍTULO I 8 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS 8 Capítulo I 8 CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 8 1.1 CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 8 1.1.1 PERSPECTIVA HISTÓRICA DO CONCEITO 9 1.1.2 Conceito Atual 10 1.2 RELEVÂNCIA E CONSEQUÊNCIA DA POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 12 Capítulo II 15 FUNÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 15 1. FUNÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 15 1.1 FUNÇÃO DOS…

atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta ou indiretamente. Pedro Lenza baseia-se na clássica definição do jurista José Antônio Pimenta Bueno, que define os direitos políticos como “prerrogativas, atributos, faculdades, ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou indireta, mais ou menos ampla,segundo a intensidade do gozo desses direitos. São o Jus Civitatis os direitos cívicos, que se referem…

jurisprudência acerca do mesmo. Traz os diferentes aspectos da jurisprudência atual, adentrando ao fim na tendência e postura que mais prevalece atualmente. Palavras-chave: Direito Penal, Direito Ambiental, Pessoa Jurídica, Responsabilidade penal; 1 INTRODUÇÃO De maneira pioneira no nosso país, os arts. 173, § 5º e 225, § 3º da Constituição Federal, autoriza a responsabilização das pessoas jurídicas sob dois aspectos. O primeiro, autoriza a punição da pessoa jurídica, quando nos atos…

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1. Classificação entre escritas e não escritas Escritas: como a constituição do Brasil. Chamadas de “constituição instrumental”. Subdividem-se em codificadas (sistematizada em um único documento normativo) ou legais (contida em mais de um documento). Não escritas: há vários documentos esparsos e fortes costumes como, por exemplo, o governo por parte do primeiro ministro e não por parte do rei – iniciou-se a tradição com o rei George I - ou a…

vencimentos do Desembargadores. O ministério publico tem algumas funções perante a sociedade, transformando-o em um verdadeiro defensor da sociedade,tanto no campo penal com a titularidade exclusiva da ação penal publica. 1- Promover,privativamente,a ação penal publica, na forma da lei. 2- Zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância publica aos direitos assegurados nesta constituição,promovendo as medidas asseguradas nesta constituição,promovendo…

Reymberg Souza Raulino PAU DOS FERROS/RN 2015 1. INTRODUÇÃO O estudo sobre as formas de Estado mostra como ocorre a articulação político-econômica entre Estados-membros, o Poder Central e Organismos Internacionais. O Estado Federal pode ser entendido, simplificadamente, como um ente dotado de soberania onde os Estados-Membros são entes dotados de autonomia, com a distribuição de poderes entre eles. Desta forma, a distribuição de competências entre…

........ GOIÂNIA 2012 DIREITO CONSTITUCIONAL UNIDADE I – TEORIAS DO CONSTITUCIONALISMO Poder Constituinte, Constituição e Supremacia da Constituição CONSTITUCIONALISMO 1. Noções e conceitos Constitucionalismo Movimento político, jurídico e ideológico que recebeu ou aperfeiçoou a idéia de estruturação racional do estado e de limitação do exercício de seu poder, concretizada pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei…