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Páginas: 22 (5443 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015


UCSAL – Curso de Direito Financeiro – Prof. Marco Viana

ANEXO ÚNICO
PADRÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESUMO-FICHAMENTO

Universidade Católica do Salvador
Curso de Direito – Turno: Matutino ( ) / Noturno ( X )
Disciplina: Direito Financeiro – Turma: 31 ( ) / 32 ( ) / 51 ( ) / 52 ( X )
Aluno: Renato Silveira

Identificação do Texto
Texto nº 01 ( X ) / 02 ( ) / 03( ) / 04 ( ) / 05 ( ) / 06 ( )
Título: A atividade financeira do Estado.
Autor (a): Edvaldo Brito
Obra: Tratado do Direito Tributário.
Editora: Saraiva Ano da publicação: 2011 Edição: 1ª edição.

Resumo - fichamento

A atividade financeira do Estado.
1. Atividade financeira
1.1 Noção
→ O autor inicia o capitulo conceituando aatividade financeira como um procedimento administrativo cuja função é obter recursos em dinheiro para custear as atividades do Estado, ou seja, uma atividade baseada no desempenho baseada no manejo do Estado afim de captar dinheiro para o custeio dos gastos públicos. Página: 108

→ Essas atividades caracterizam-se pelos meios que oEstado se utiliza para adquirir valores pecuniários destinados a suprir as necessidades coletivas compreendidas como espécie publica fato conhecido no campo juridico como Direito Financeiro, onde constam ainda o orçamento, o crédito e a despesa publica. Página: 108.............................................................................................................................................
→ Constituição Federal garante a atividade financeira, bem como seu desempenho no setor privado incluso ao sistema financeiro nacional pelos agentes privados, nacionais e estrangeiros que atuam para a obtenção de Página: 108

→ O Estadobrasileiro promove o desenvolvimento econômico afim de proporcional o bem estar social, de acordo com suas atividades financeiras as ações publicas e pertinentes a disciplina jurídica da tributação e orçamento público. A atividade financeira do Estado tem como dever suprir as necessidades humanas coletivas de natureza publica baseada nos instrumentos financeiros existentes no homem, criando assim, a razãoda causa. Página: 108

1.2.1 As necessidades humanas
1.2 Origem
1.2.1.1 Noção

→ De acordo com Cobos, o homem por ser um sujeito de necessidades, carece constantemente de seu desempenho pra satisfazê-lo, visto que essas carências são muitas, elas não podem serem atendidas a curto prazo nem pelos agentes nem pelo mesmo espaço; pelos fatos das pessoas viverem em uma sociedade industrial,consequentemente as carências são diferentes das que não vivem numa sociedade parecida, pelo fato de possuírem múltiplos engenhos e força tecnológica avançada, determinando, portanto, os desejos além da atuação isolada do individuo. A intenção é buscar primordialmente uma influencia de cultura sobre essas necessidades.Página: 109

1.2.1.2 Classificação

→ As necessidades humanas e suas carências são objetos de desejo do homem pelo fato dele raciocinar, consequentemente seus desejos estão acima do instinto de sobrevivência; essas carências variam configurando a seguinte classificação de necessidades: individuais, comuns, coletivas (publicas). A todas essas necessidades cabe o papel do Estado tentarsatisfazê-las, transformando-o num agente de necessidades publicas. Página: 109

1.2.1.3 Agentes

→ O desempenho do esforço propõe o atendimento das carências individuais como alimentação, vestuário, habitação, pois, o homem adquire bens instrumentais de acordo com seu trabalho pessoal. Hoje ele não atua mais de modo isolado e sim em grupo para que...
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